Reforma do Setor Elétrico e a MP 1.300/2025: Rupturas e Continuidade em Relação ao Novo Modelo do Setor Elétrico
Por Jorge Gama No dia 21 de maio de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.300, estabelecendo oficialmente a aguardada reforma do setor elétrico brasileiro. Com mudanças estruturais, a medida dá continuidade a discussões iniciadas há quase uma década e introduz diretrizes que dialogam — e, em alguns pontos, rompem — […]