A Agência Nacional de Mineração (ANM), informou que o corte de R$18 milhões no seu orçamento vai prejudicar as ações do órgão responsável pela fiscalização das atividades minerárias, entre elas o monitoramento das barragens.
Um comunicado oficial do órgão datado no dia 07 deste mês, informa sobre a paralisação imediata de todas as atividades de fiscalização em campo e que os agentes só vão comparecer em fiscalizações em casos de urgência e emergência, e que as medidas fiscalizatórias serão feitas apenas de forma remota com uso do georreferenciamento, devido à insuficiência orçamentária para arcar com os custos de diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens de logística necessários a tal atividade.
O comunicado informa da suspensão das ações de desenvolvimento de novos sistemas com custos à ANM, já previstos em seu planejamento institucional, e que visavam o aumento da eficiência operacional, além de ampliação da oferta de áreas de mineração para fomento à atividade no país e aumento da arrecadação do governo, e da pontua alocação da maior parte de sua força de trabalho na atividade relacionada à Agenda Regulatória, que não impõe custos significativos. Desta forma, as equipes de Fiscalização, Barragens, Outorga e Disponibilidade de Áreas serão desfalcadas para atender esta orientação.
A ANM Concluirá a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, não causando prejuízo aos interessados no processo já em curso, porém a paralisação de todas as demais rodadas de oferta pública e disponibilidade de áreas.
O comunicado informa ainda da transformação das Gerências Regionais de Roraima e do Piauí em Unidades Avançadas, subordinadas, respectivamente, às Gerências Regionais do Amazonas e do Ceará, visando economizar recursos nestas localidades. Outras localidades ainda estão sob análise e poderão sofrer a mesma transformação, unicamente por insuficiência de recursos para sua manutenção, tendo em vista ainda a insuficiência estrutural.
A agência pontua que reconhece os impactos que podem advir da suspensão das fiscalizações presenciais, destacando que a atividade de mineração sem fiscalização devida ou acompanhamento pode gerar impactos ambientais e sociais severos, diminuição da arrecadação, frustração do desenvolvimento regional e aumento da atividade ilegal.
A direção da Agência pontuou o reforço do orçamento para realização dos trabalhos já é uma demanda antiga , e disse que neste ano, o Projeto de Lei Orçamentário Anual do Governo Federal destinou a agência apenas R$ 119 milhões de reais, sendo que foi sancionado um valor ainda menor que o apresentado inicialmente, de apenas R$ 115,9 milhões, tendo feito ainda um contingenciamento na ordem de 18 milhões no orçamento, gerando uma dotação orçamentária de R$ 97 milhões ao órgão, sendo que no final do mês de julho foi feito um novo contingenciamento no valor de R$ 6,3 milhões do órgão.
O comunicado foi assinado pelo Diretor Geral da Agência, Mauro Henrique Moreira Sousa, e por Júlio Cesar Mello Rodrigues, Superintendente Executivo . A decisão de suspensão das atividades foi tomada através da Diretoria Colegiada.
No informativo, a ANM diz que “a Agência Nacional de Mineração enfrenta, de forma desigual, enormes dificuldades operacionais em suas atividades finalísticas e de suporte, oriundas de histórica deficiência Orçamentária, Estrutural e de Pessoal em seus quadros.”
Por outro lado, o governo federal recusou a proposta de reajuste salarial proposta pelo Sinagências (Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação) de 45,35%, o que pode levar a uma greve geral em todas elas.
Enio Fonseca
CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, foi Gestor de sustentabilidade da Associação Mineradores de Ferro do Brasil (AMF). Diretor de Responsabilidade Social e Ambiental da ALAGRO.Profissional Senior em Gestao Ambiental, membro do Conselho Editorial e colunista do Canal Synergia.
