Enio Fonseca
A 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês) ocorreu entre 11 e 24 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
Desde a primeira edição, em 1995 na Alemanha, as COP se consolidaram como o principal fórum global para discutir e propor ações frente à crise climática. Ao longo dos anos, as discussões promovidas nas COP evoluíram, por exemplo, para acordos importantes, como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015).
Nas COP, diversos grupos se reúnem para debater o progresso das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Neste ano, mais de 65.000 pessoas estiveram presentes, incluindo representantes dos quase 200 países signatários, cientistas, povos originários, organizações não governamentais, ativistas, mídia e representantes da indústria e da sociedade civil.
O país anfitrião da COP29, o Azerbaijão, é o que contou com a maior delegação, com mais de 2.200 pessoas registradas. O Brasil assumiu o segundo lugar, com mais de 1.900 participantes.
A COP29 foi considerada uma das mais difíceis da história das Conferências. A Cúpula aconteceu no final de um ano recorde em impactos extremos climáticos, com aumento das temperaturas no nível global e a ocorrência de inundações, furacões, secas e incêndios florestais destruindo comunidades e ecossistemas ao redor do globo.
Além disso, ela foi realizada em um contexto geopolítico muito delicado, na sombra de conflitos armados O mundo enfrenta atualmente o maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial: Ucrânia, Rússia, Mianmar, Gaza, Líbano, Irã, Israel, Sudão, para citar apenas alguns países.
Este ano, o evento foi apelidado de “COP das finanças”, refletindo a ênfase nas discussões sobre financiamento climático e na definição de metas para apoiar os países em desenvolvimento na redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
O Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), centro das negociações, foi formalmente estabelecido prevendo um aumento gradual nos fluxos financeiros globais destinados à mitigação e à adaptação climática, estabelecendo um novo patamar de US$ 300 bilhões anuais até 2035. No entanto, as lacunas permanecem em relação à clareza sobre fontes e mecanismos de financiamento, bem como na garantia de apoio efetivo a comunidades vulneráveis já afetadas pelos impactos do aquecimento global.
O montante aprovado, de US$ 300 bilhões anuais para o financiamento climático, ficou bem abaixo do US$ 1,3 trilhão pedido pelos países em desenvolvimento, e foram considerados insuficientes para enfrentar a emergência climática, um valor 23 vezes menor que os subsídios aos fósseis O texto final estabelece que os países ricos precisam financiar os US$ 300 bilhões anuais até 2035, “de uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas”. Não restringir os recursos a fontes públicas é um dos pontos criticados por ambientalistas e países mais pobres, que entendem que a conta não será paga de forma justa e devida se delegada a outros entes.
Assim, além de diluir as fontes, o acordo abre espaço para que parte do aporte seja feito através de empréstimos a juros de mercado, o que pode representar um risco de endividamento ainda maior dos países em desenvolvimento.
O novo NCQG chega para substituir o compromisso de financiamento de US$ 100 bilhões anuais, válido entre 2020 e 2025, e cuja implementação efetiva é questionada por observadores e por vários países, incluindo o Brasil.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que “esperava um resultado mais ambicioso”, pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo” e que os compromissos “se traduzam rapidamente em recursos financeiros”. Ainda assim, para ele, o documento final representa a base para manter vivo o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.
Além do NCQG, foi aprovado o Objetivo Global de Adaptação (GGA). Porém, não houve decisão sobre sobre o Programa de Trabalho sobre Transição Energética Justa .
As discussões sobre a implementação dos resultados do Balanço Global também ficaram sem uma decisão e serão levadas para a COP 30, que acontecerá em Belém, em 2025, presidida pelo Brasil, que já sinalizou a intenção de priorizar discussões sobre financiamento e justiça climática, bem como de consolidar a missão global para limitar o aquecimento a 1,5°C.
O texto final da COP29 destaca a urgência de aumentar as ambições e as ações nesta “década crítica” e reconhece que há um “fosso” entre os fluxos de financiamento climático e as necessidades, especialmente para adaptação nos países em desenvolvimento. O entendimento é de que são necessários de US$ 5,1 a 6,8 trilhões, até 2030, sendo US$ 455-584 bilhões por ano para se alcançar os objetivos do Acordo de Paris.
A conferência em seu documento final reiterou a importância de reformar a arquitetura financeira multilateral e sublinha a necessidade de remover barreiras e abordar os fatores desfavoráveis enfrentados pelos países em desenvolvimento no financiamento da ação climática, incluindo elevados custos de capital, espaço fiscal limitado, níveis de dívida insustentáveis, elevados custos de transação e condicionalidades para acesso aos recursos para o clima”.
Outro ponto de destaque da cúpula foi a aprovação das regras gerais do mercado de carbono, previstas no Artigo 6 do Acordo de Paris, que se arrastavam há mais de oito anos.
Assim, recai para o Brasil, que sediará a COP 30, articular caminhos para aumentar os recursos para tratar as questões de transição energética até o patamar de US$ 1,3 trilhão.
Enio Fonseca
CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Gestor de sustentabilidade da Associação Mineradores de Ferro do Brasil (AMF). Membro da ALAGRO.Profissional Senior em Gestao Ambiental, membro do Conselho Editorial e colunista do Canal Synergia.
