Redação Lexpetrolea – 26/07/2010 – 9h10 – Na presidência da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ, Fábio Amorim pretende dar especial atenção a um dos temas que mais tem intrigado a atuação das autoridades e das empresas dedicadas aos serviços de eletricidade: o problema das perdas de eletricidade em função das irregularidades nos processos de sua utilização.
Diplomado em Bacharel em Direito, em 1988, pela Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro, especializado em Direito de Energia em 1988, no Departamento Jurídico da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ), atual Ampla Energia, como coordenador de concessões, Fabio Amorim aborda em detalhes este tema no livro As irregularidades no consumo de energia elétrica: doutrina, jurisprudência, legislação, a ser publicado no início do segundo semestre pela Synergia Editora.
Synergia Editora – Para a sua carreira, qual é a importância de ocupar, agora, a presidência da Comissão de Energia Elétrica da OAB-RJ?
Fábio Amorim – Esta Comissão, específica para energia elétrica e uma das únicas do país, nos dá a chance de criar um importante fórum de debate na OAB/RJ sobre tema tão relevante para nosso estado e o Brasil. É uma honra ter sido escolhido pelo Presidente Wadir Damus e com a ajuda dos membros da Comissão pretendemos criar artigos, estudos e elaborar seminários sobre o direito de energia em suas várias áreas.
Synergia Editora – Uma das suas preocupações será o problema das perdas de eletricidade em função das irregularidades nos processos de sua utilização. Como será esta atuação?
Fábio Amorim – Perdas Comerciais (“gato”) é um grave problema não só para as distribuidoras do Estado, como para os usuários honestos, judiciário e portanto toda a sociedade deve estar engajada nessa árdua luta. Ainda este ano lançarei um livro sobre o tema pela Synergia Editora e, independente disso, este assunto será pela sua relevância um dos mais debatidos e estudados na Comissão.
Synergia Editora – Qual o impacto que esta questão tem para as empresas distribuidoras de energia elétrica?
Fábio Amorim – O impacto é grande para as distribuidoras e, infelizmente, o Rio de Janeiro é um dos estados recordistas em perdas comerciais no Brasil, mesmo que suas distribuidoras sejam as que possuem e usem as tecnologias mais avançadas para combatê-las. Perdem as concessionárias e o estado com a arrecadação do ICMS, perde o usuário honesto e adimplente, perde o judiciário que recebe grande número de ações sobre o tema, enfim, perde a sociedade que ainda não entendeu que fazer “gato” é crime e quem o faz deve ser punido.
Synergia Editora – O senhor está tratando desta questão no livro “As irregularidades no consumo de energia elétrica: doutrina, jurisprudência, legislação, que a Synergia Editora vai lançar agora no segundo semestre. Qual é tese jurídica defendida no livro?
Fábio Amorim – O livro tem o objetivo de demonstrar a realidade do país sobre o tema, as espécies de irregularidades cometidas, o impacto na tarifa e na arrecadação de tributos e a atuação da concessionária sob a ótica comercial, regulatória e jurídica para combater este ilícito.
