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Filipe Matias Santos

Responsável pelo Departamento Jurídico da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), responsável por liderar e coordenar todas as questões jurídicas, tendo a sua prática centrada na assessoria regulatória (utilidades, energia, mercados), regulação, fiscalização e contencioso. Também o Compliance Officer da ERSE.

Membro português do Legal Task Force do Conselho dos Reguladores Europeus de Energia (CEER) e da Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) Legal. Membro dos órgãos do CEDIRE e especialista do Nova Green Lab.

Advogado, licenciado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa e mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela mesma Universidade (NOVA School of Law), foi docente na Escola Portuguesa de Gestão Bancária (ISGB) e é frequentemente orador em conferências e aulas em universidades. Entre outros estudos, possui pós-graduações em Energia concedidas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Escola Florense de Regulação/Instituto Universitário Europeu

Iniciou a sua carreira numa sociedade de advogados (Garrigues), tornou-se posteriormente consultor jurídico e advogado da CMVM, Comissão dos Mercados de Portugal (2005-2013), sendo um dos advogados do Regulador nos principais processos administrativos bancários, sendo atualmente, desde 2013 , Chefe do Departamento Jurídico da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Além da dissertação de mestrado, sob o título “Disclosure by Issuers Duty” (edição Almedina), publicou mais de duas dezenas de artigos sobre questões regulatórias, alguns deles coolecte no seu recente e-book “Reflexões de Direito da Energia” ( Reflexões sobre a legislação energética), publicado em 2021.