Enquanto ocupei a Superintendência do IBAMA em MG, fomos acionado pelo Procurador Federal do MPF, Dr Fernando de Almeida Martins, para discutir uma antiga e tormentosa questão que envolvia o transporte de minérios pelas rodovias federais mineiras, em especial a BR 040, tendo como pano de fundo acidentes com suas inúmeras consequências e também impactos socioambientais associados. O tema é complexo , eis que existe uma enorme rede que movimenta este assunto, que passa pelas minerações, distribuídas em diferentes regiões do Estado, empreendimentos licenciados pelo Estado de MG, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Este órgão define nos atos regulatórios ambientais, todas as condicionantes associadas ao processo mineral, inclusive os cuidados no transporte desses insumos, muitas vezes feitos por empresas terceirizadas. Quando o transporte acontece na malha viária Estadual, devem ser envolvidos na discussão o DER e a Polícia Rodoviária Estadual, que possuem competências próprias de gestão de trânsito destes ativos. Quando os caminhões adentram às estradas federais, temos o IBAMA como responsável pelo seu licenciamento ambiental, o DNIT e a Polícia Rodoviaria Federal, também com suas competências, pontuando ainda a existência da ANTT, e das concessionárias , gestoras destes ativos Foi criado um grupo de trabalho com representantes de alguns dos órgãos mencionados acima, que iniciaram discussões e realizaram algumas ações de fiscalização, tanto nos empreendimentos licenciados quando no processo de transporte.
Como o minério de ferro apresenta um aspecto locacional definido pela geologia, ao longo de milhares de anos, ele para ser beneficiado ou vendido, depende de ser transportado , o que em nosso estado é feito de forma predominante pelo transporte rodoviário, através de caminhões, e uma pequena parte se vale de ferrovias.
As complexas questões que envolvem este transporte rodoviário de minério de ferro, no quadrilátero ferrífero, já vem sendo discutida pelos stakeholders mineiros já faz tempo. Em 2007, este assunto foi tratado na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais convocada para discutir o fato de que o transporte de minério vinha causando transtorno para os motoristas que utilizam a estrada e para os moradores da região.
Na ocasião, a construção de uma estrada para acabar com o problema de transporte de minério de ferro na BR-040, entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e a cidade de Conselheiro Lafaiete, foi proposta pelo então presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado (Sindiextra), José Fernando Coura, entidade vinculada à FIEMG, que tem mantido este tema em seu radar, defendendo a construção de modais alternativos ao transporte rodoviário nas estradas atuais, através de posicionamentos do atual presidente Luis Marcio Viana.
Também a Associação dos Mineradores de Ferro do Brasil- AMF, por meio de nota assinada pelo seu Presidente Joao Alberto Paixão Lages tem atuado em sinergia com a AMIG, apoiando o projeto.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou ao final do ano de 2023, um compromisso com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) para iniciar mediações entre prefeituras, mineradoras e órgãos do Estado e da Federação para viabilizar a construção da “Rodovia do Minério”. O projeto básico elaborado pela AMIG está orçado em cerca de R$ 300 milhões e tem como objetivo reduzir o tráfego de até 1.500 carretas de minério nas BRs 040 e 356, o que, por sua vez, contribuiria para a redução de acidentes, retirando da BR–040 cerca de 85% das carretas pertencentes às mineradoras, trecho que, segundo a Associação dos Municípios, registrou média de 156 mortes por ano, entre 2020 e 2022.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende concluir, ainda no primeiro semestre deste ano, uma negociação entre oito prefeituras, dez empresas mineradoras, o governo do Estado e a União para viabilizar a construção de uma via alternativa que permita desviar a circulação das carretas de minério que trafegam diariamente por um dos trechos mais perigosos da BR–040, entre Nova Lima, na região metropolitana de BH, e Conselheiro Lafaiete, na área central.
Trata-se de um projeto complexo que será negociado pelo Núcleo de Negociações COMPOR do MPE, e que prevê que as empresas assumam a revitalização de estradas já existentes e que realizem obras de alargamento, compactação e pavimentação, construindo, assim, uma nova via, estruturada e com capacidade para o elevado tráfego de caminhões.
De acordo com o Chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior a construção da via alternativa é demanda antiga das prefeituras e prevê que, finalmente, o projeto pode sair do papel. “Desses anos todos que nós vivemos com esse problema, nunca houve um momento de sentar à mesa. E a mesa do MP, como é imparcial, chama para que todos venham, porque quebra o clima de desconfiança”, comentou o procurador, conforme pode ser visto no site: https://www.otempo.com.br/politica/rodovia-do-minerio-pode-tirar-ate-1-500-carretas-da-br-040-1.3312487
No projeto proposto pelos prefeitos do grupo de trabalho da AMIG, designado pelo Presidente José Fernando Aparecido, será necessário utilizar o Terminal de Fazendão, localizado na cidade de Mariana, para retirada do tráfego das carretas que transportam minério na BR-356. O plano ainda inclui a implementação de duas interseções na via – uma no acesso à Mina de Capanema, da Vale, e outra no acesso aos Laticínios ITA.
Para a criação da “Rodovia do Minério” também é preciso prolongar a via ITA-030 até a MG-030 – que necessita de obra de pavimentação entre o trecho de Itabirito e Ouro Branco, com aproximadamente 24 quilômetros.
Por fim, para retirar o tráfego das carretas de minério da BR-040, também há necessidade de usar o Terminal Ferroviário do Bação (TFB), que seria construído pela empresa Bação Logística. O trajeto dos caminhões, ao invés de seguir no sentido da BR-040, seria alterado para a Estrada Pico de Fábrica, de propriedade da Vale – que poderia cedê-la para outras mineradoras utilizarem –, até a ITA-330, sentido Ribeirão do Eixo até o TFB.
Em recente entrevista à Rádio Itatiaia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que é possível aproveitar as ferrovias neste processo. Ele sugeriu utilização das linhas da Vale para retirar as carretas que transportam minério pelas rodovias mineiras. Ele sugere a ampliação do uso do modal ferroviário como saída para diminuir o fluxo de caminhões e reduzir o número de acidentes
Essa iniciativa significará um trânsito sem carretas e caminhões nas estradas convencionais, garantindo maior conforto e bem-estar, e mais segurança e conforto para os caminhoneiros.
São vários os desafios a serem vencidos. Todos os atores precisam estar envolvidos neste processo de definição de responsabilidades, inclusive financeiras, e de definição da gestão desta “ Rodovia”. O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, os Municípios,o setor empresarial e a sociedade civil são essenciais na discussão que virá. Embora alguns acessos a serem utilizados já existam, o projeto não prescindirá de detalhamento técnico, negociais entre os grupos sociais envolvidos, e principalmente, precisará de licenciamento ambiental a ser conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
