Nos dias atuais, a questão ambiental vem ganhando cada vez mais espaço, não se podendo mais falar em crescimento econômico, sem pensar na proteção ou na gestão racional e inteligente dos recursos naturais. O grande aumento da demanda global, por energia, faz surgir a necessidade de exploração de fontes alternativas para diversificação da matriz energética baseada nos combustíveis fósseis. Neste contexto, em que é preciso pensar em um modelo que priorize as fontes renováveis e limpas de energia, a eólica surge como importante alternativa para a produção de energia disponível comercialmente hoje no Brasil. Apesar do grande potencial eólico que o Brasil possui, a participação da matriz eólica na geração de energia elétrica no país ainda é pequena. O crescimento da indústria eólica brasileira traz consigo, entretanto, muitos desafios associados, dentre eles, a falta de conhecimento jurídico quanto às normas ambientais que regulam a matéria.

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