PREGÃO PASSO A PASSO

Como toda lei, a que instituiu o pregão, de início, gerou muitas dúvidas, críticas e controvérsias. E também como costuma acontecer, o trabalho da doutrina, da jurisprudência e as decisões dos Tribunais de Contas muito contribuíram para ir orientando a Administração Pública e os licitantes na utilização dessa modalidade de licitação. Dentre os doutrinadores, não há dúvida de que Sidney Bittencourt muito se destacou entre os que se debruçaram sobre o tema e contribuíram para o conhecimento e correta aplicação da lei. E a sua obra tem a vantagem de estar sendo atualizada a cada nova edição, com o acréscimo de novos entendimentos, com a exposição das teses divergentes sobre o tema e a demonstração do pensamento do próprio autor.