Descrição

Autor: FÁBIO AMORIM DA ROCHA
Editora: SYNERGIA EDITORA
ISBN: 9788561325800
Ano: 2012
Edição: 1
Páginas: 823
Peso: 928
Formato: 14×21
Encadernação: Brochura

Sumário

1. O Marco Regulatório do Novo Modelo do Sistema Elétrico
   Mauricio T. Tolmasquim, 1
2. A ação regressiva do inss – limites legais e inconstitucionalidade
   Rodrigo Moura Faria Verdini, 29
3. A arbitragem e a comercialização de energia elétrica no brasil
   Solange David, 47
4. A incidência do icms sobre a chamada demanda de potência nas
   operações com energia elétrica
   Jack Izumi Okada, 73
5. A instituição de servidões administrativas para a passagem de
   linhas de energia elétrica sobre terrenos particulares e a inviável
   tentativa de cobrança do iptu
   Pierre Camarão Telles Ribeiro, 89
6. A judicialização dos conflitos de eletricidade – a visão de um juiz
   Leila Mariano, 107
7. A participação pública nos processos decisórios afetos ao setor
   elétrico: formalidade legal ou efetivo controle?
   Maria João C. P. Rolim; Carolina Queiroz P. D. de Melo, 153
8. A possibilidade de corte de energia de consumidor inadimplente,
   há mais de 90 dias
   José Roberto de Albuquerque Sampaio, 167
9. A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio
   na terceirização aplicada à administração pública
   Flávio Amaral Garcia, 185
10. A tributação pelo icms das perdas não-técnicas/comerciais de
    energia elétrica
    Luiz Gustavo A. S. Bichara; Thiago Giglio Abrantes da Silva, 221
11. A tutela da concorrência no setor de energia elétrica
    Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, 231
12. Agência nacional de energia elétrica (aneel): a mitigação do modelo
    brasileiro de organização administrativa hierarquizada
    Sérgio Guerra, 269
13. Breves linhas sobre o tratado de itaipu e sua execução
    Cezar Eduardo Ziliotto; João Emílio Corrêa da Silva de Mendonça, 307
14. Composição entre os princípios do direito administrativo:
    questões relacionadas aos conceitos de direito adquirido
    e expectativa de direito
    Rosilane Costa Barros, 325
15. Considerações a respeito da cobrança do icms sobre perdas técnicas
    e comerciais de energia elétrica: estudo de caso da legislação
    paulista
    Antonio Ganin; Mário Celso Santiago Menezes, 353
16. Da não incidência do art. 261, § 4º da Constituição do Estado do
    Rio de Janeiro nos procedimentos de outorga de uso de recursos
    hídricos para produção de energia elétrica
    Alysson Sousa Mourão; Tiago Cedraz, 381
17. É preciso respeito aos contratos
    Nelson Fonseca Leite, 427
18. Energia elétrica, desenvolvimento e sustentabilidade
    Luiz Alberto Blanchet, 443
19. Estímulo e competitividade na geração termelétrica: uma política
    de sinais trocados
    Marcello Oliveira, 467
20. Estudo de casos da aneel sobre prescrição e decadência no direito
    administrativo
    Isabel Lustosa; Sofia Peres Barbosa, 487
21. Impossibilidade da cobrança de taxa pelo uso do solo
    Fábio Amorim da Rocha, 525
22. Interligação dos sistemas isolados, alterações na ccc-isol
    e regras de transição aplicáveis aos agentes do setor elétrico
    Gustavo De Marchi e Silva; Elvis Brito Paes, 565
    Meio do caminho: visão e evolução da agência reguladora (aneel)
    frente às decisões do judiciário nas ações envolvendo o termo de
    ocorrência e inspeção (toi)
    Ana Lucia Buccos Silveira, 597
23. O preço de liquidação de diferenças e a segurança jurídica dos
    contratos pactuados
    Claudio Girardi, 635
24. Os desafios das empresas distribuidoras de energia elétrica no
    compartilhamento de infraestrutura
    Marvin Menezes, 673
25. Quando todos podem ganhar?
    Ricardo Morishita Wada; João Paulo da Silveira Ribeiro, 697
26. Recuperação judicial de empresa concessionária de serviço público
    de distribuição de energia elétrica
    Luiz Eduardo Diniz Araujo, 733
27. Temas polêmicos do novo direito da eletricidade
    José Calasans Junior, 761
28. Termo de ajustamento de gestão nas concessões: conversibilidade
    das sanções administrativas pecuniárias em investimentos
    Flávio de Araújo Willeman, 809