Descrição

Autor: FABIO AMORIM DA ROCHA
Editora: SYNERGIA EDITORA
ISBN: 9788568483008
Ano: 2014
Edição: 1
Páginas: 844
Peso: 900
Formato: 14×21
Encadernação: Brochura

Sumário

1. Análise do Licenciamento e Regularização Ambiental Federal de Sistemas
   de Transmissão de Energia Elétrica
   Adriana Coli Pedreira e Luiza Antonaccio Lessa Rodrigues, 
2. A Regulação do Fornecimento de Insumos à Geração de Energia Elétrica e
   a Resolução ANEEL nº 583/2013
   Alexandre Santos de Aragão, 27
3. Inexecução do Contrato Administativo e seus Efeitos
   Alexei Macorin Vivan, 49
4. Dosimetria das Penalidades Regulatórias e a Interpretação Atualizada do
   Poder Discricionário da Administração
   Alice de Siqueira Khouri e Maria João C. P. Rolim, 69
5. Efeitos Jurídicos da Extinção da Concessão de Serviços Públicos sobre
   Contratos com Terceiros
   Ana Claudia Gonçalves Rebello, 87
6. A Recomposição do Prazo do Contrato de Concessão em Virtude de Ato do
   Poder Público
   Claudio Girardi e Rafael Frazão Póvoas, 109
7. Direito aos Serviços Públicos de Fornecimento de Energia Elétrica – Critérios
   para o Atendimento às Unidades Localizadas em Assentamentos Informais
   Daniel de Oliveira Macedo, 141
8. O Papel do ONS na Administração dos Serviçosde Transmissão
   Elusa Moreira Barroso, 165
9. Interrupções no Serviço em Grandes Áreas Territoriais e a Visão da
   Concessionária de Distribuição
   Fábio Amorim da Rocha, 181
10. Proteção Global à Receita – Uma Integração de Conhecimento, Técnicas,
    Tecnologias, Serviços e Recursos Intra e Interconcessionárias de
    Serviço Público
    Fabio Toledo e Erica Toledo, 213
11. A Terceirização e o Setor Elétrico Brasileiro
    Carlos Zangrando e Gustavo De Marchi, 237
12. Convergências da Tutela do Consumido no Direito de Energia Elétrica
    Ilan Leibel Swartzman, 301
13. Reversibilidade dos Bens Vinculados às Concessões de Geração de
    Energia Elétrica
    Isabel Lustosa e Caio Pallú Costa, 331
14. Aspectos Regulatórios e Desafios da Iluminação Pública
    Joísa Campanher Dutra e Patrícia Sampaio, 355
15. Litígios Mais Comuns Entre Concessionárias de Energia Elétrica e
    Usuários. Visão Geral – Os Aspectos Relevantes
    José Roberto de Albuquerque Sampaio, 383
16. Revisão Tarifária Periódica – sua Introdução no Ordenamento Jurídico
    Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
    Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, 417
17. Por que uma Teo Para Itaipu? A Quebra da Regra de Ouro da
    Neutralidade no MRE
    Márcio Monteiro Reis , 473
18. Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica:
    A Diferença Que Faz a Diferença
    Maria D´Assunção Costa, 495O
19. Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia
    Elétrica e o Momento Atual
    Mariana Amim, 513
20.  Co-habilitação ao REIDI em Projetos de Energia e a Discriminação
    Inversa: Um Breve Ensaio Sobre a Necessidade de Conteúdo Local nos
    Leilões de Energia Elétrica
    Miguel de Oliveira Mirilli, 539
21. Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para
    as Smart Grids
    Natália de Almeida Moreno, 557
22. Os Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica
    Osvaldo Nunes Angelim, 599
23. omparação Evolutiva das Normas Regulatórias Quanto à Aplicação dos
    Direitos dos Consumidores
    Pedro Piffer Gomes Ferreira, 625
24. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
    Rafael Véras de Freitas, 645
25. Função de Regulação e Limites Normativos da Aneel
    Sérgio Guerra, 677
26. Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento
    da Política Pública no Brasil
    Solange Mendes G. Ragazi David, 699
27.  Reflexões Sobre a Rescisão Unilateral na Relação Entre Concessionária
    de Serviço Público de Energia Elétrica e o Consumidor Residencial
    Tiago Câmara e Viviane Perdigão, 735
28. A Hierarquia das Normas Jurídicas e o Setor de Energia Elétrica
    Vilson D. Christofari, 753
29. Os Efeitos Perversos da Medida Provisória nº 579/2012
    Vítor Ferreira Alves de Brito, 785