TOMO IV – TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA

Descrição

Autor: FABIO AMORIM DA ROCHA
Editora: SYNERGIA EDITORA
ISBN: 9788568483169
Ano: 2015
Edição: 1
Páginas: 844
Peso: 772
Formato: 14×21
Encadernação: Brochura

Sumário

1. A Participação do Poder Público em Sociedades de Propósito Específico
   no Setor Elétrico
   Luiz Eduardo Zanoto e Roberto Bezerra Machado, 1
2. A Posição dos Tribunais Quanto às Irregularidades no Consumo de Energia
   Elétrica e o Dano Moral: A Necessidade de uma Mudança de Paradigma
   Matheus Vieira de Almeida Ferreira, 23
3. A Questão da Iluminação Pública e a Transferência dos Ativos às Prefeituras
   Braz Pesce Russo, 67
4. A Recuperação Empresarial das Concessionárias de Serviço Público do
   Setor Elétrico: As Alterações Introduzidas pela Lei Nº 12.767/2012
   Carolina dos Reis Ferreira Marques, 75
5. A Responsabilidade Civil Subjetiva das Concessionárias de Energia
   Elétrica por Atos Omissivos
   José Roberto de Albuquerque Sampaio, 103
6. Atos e Negócios Jurídicos Sujeitos ao Controle Prévio da ANEEL
   Rosilane Costa Barros, 123
7. Contrato de Compra e Venda de Energia: A Diferença que Faz a
   Diferença: Parte II
   Maria D´Assunção Costa, 135
8. Contratos no Setor Elétrico, Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses
   Egon Bockmann Moreira e Rafael Véras de Freitas, 155
9. Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas
   no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
   Gabriel Faria Bernardes e Mauro Maia Lellis, 177
10. Duas Décadas do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas
    Futuras
    Dilcemar de Paiva Mendes, 207
11. Excludentes de Responsabilidade pelo Atraso na Entrada em Operação
    Comercial das Usinas Hidrelétricas
    Yuri Schmitke A. Belchior Tisi e Claudio Girardi, 225
12. Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de
    Energia Elétrica
    Sérgio Guerra, 271
13. Geração Distribuída: Principais Desafios Regulatórios
    Natália de Almeida Moreno, 295
14. Implantação do Regime de Cotas para as Concessões de Usinas de Geração
    Hidrelétrica (Lei Nº 12.783/2013): Prorrogação ou Nova Contratação?
    Márcio Monteiro Reis , 329
15. Indenização dos Investimentos não Amortizados de Produtores
    Independentes de Energia Elétrica
    Gisella Cassará de Castellammare Scott Siciliano, 355
16. Legalidade da Suspensão do Serviço de Entes Públicos Inadimplentes
    Michelle Farah Rodrigues, 379
17. Legislação e Regulação dos Novos Leilões de Geração de Energia
    Elétrica Introduzidos pela Lei nº 12.783/2013
    Marvin Menezes, 401
18. Limites à Declaração de Intervenção em Concessionárias de
    Distribuição de Energia Elétrica: Qualidade do Serviço
    Isabel Lustosa e Caio Pallú Costa, 423
19. Momento da Ocorrência do Fato Gerador para Fins de Tributação dos
    Ativos e Passivos Financeiros Setoriais
    Antonio Ganim, 449
20. Distribuição de Energia Elétrica
    Ana Lucia Buccos Silveira, 479
21. O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas
    no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação
    das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o
    Exercício Legítimo da Atividade no País
    Erika Breyer e Leonardo Freire, 505
22. O Combate ao Furto de Energia e seus Desafios: Analogia aos Crimes
    Tributários
    Ilan Leibel Swartzman, 539
23. O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma
    Economia Sustentável no Brasil
    Solange David, 557
24. O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema
    Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
    Suzana Tavares da Silva, 585
25. Perdas Comerciais: Seus Impactos e a Necessidade de uma Legislação
    Federal para seu Combate Eficaz
    Ricardo Morishita Wada e Fábio Amorim da Rocha, 613
26. Reflexos dos Problemas Enfrentados pelo Setor Elétrico para as
    Distribuidoras de Energia Elétrica
    Viviane Prado Perdigão e Luis Henrique de Souza Lopes, 659
27. Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico:
    Desafios e Propostas de Aprimoramento
    Joísa Dutra, Patrícia Sampaio e Sebastian Azumendi, 669
28. Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos
    Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia em
    Decorrência de Prejuízos Advindos do Processo de Licenciamento
    Ambiental: Uma Análise Jurídica
    Adriana Coli Pedreira e Victor Gomes, 693
29. Segurança Jurídica no Direito Regulatório
    Alexei Macorin Vivan, 719
30. Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à
    Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira
    Maria João C. P. Rolim e Alice de Siqueira Khouri, 735