Descrição

Autor: ANTONIO GANIM
Editora: SYNERGIA EDITORA
ISBN: 9786586214529
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 136
Peso: 210
Formato: 14×21
Encadernação: Brochura

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.. 7

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 9
2. INTRODUÇÃO ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA NA CCEE – ASPECTOS REGULATÓRIOS 10
3. DA LEGISLAÇÃO DO ICMS RELACIONADO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO DE CURTO PRAZO – CCEE. 30

3.1             DO FATO GERADOR.. 41

3.2             DA BASE DE CÁLCULO.. 43

3.3             DO CONTRIBUINTE. 54

3.4             ALÍQUOTA.. 56

3.5             ICMS – EMISSÃO DA NOTA FISCAL NAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MERCADO DE CURTO PRAZO.. 58

3.6             ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO NO CASO DE POSIÇÃO CREDORA – BALANÇO ENERGÉTICO POSITIVO – EMISSÃO DE NOTA FISCAL. 69

4. DA LEGISLAÇÃO DO PIS/PASEP E COFINS E DO REGIME ESPECIAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE. 76

4.1        DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO.. 76

4.2        PIS/PASEP E DA COFINS – DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E DESCONTO DO CRÉDITO   90

4.3        DO DESCONTO DO CRÉDITO DE PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE AS AQUISIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NA CCEE, QUANDO OPTANTE PELO REGIME ESPECIAL. 104

5. DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES NO MERCADO DE CURTO PRAZO, DECIDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) 111
6. DO RECONHECIMENTO CONTÁBIL PRELIMINAR DOS VALORES DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA NO MERCADO DE CURTO PRAZO.. 119
7. OUTROS VALORES LIQUIDADOS NA CCEE QUE NÃO FAZEM PARTE DA LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES NO MERCADO DE CURTO PRAZO.. 122

7.1        COTAS-PARTE DA ENERGIA ELÉTRICA DE ANGRA 1 E 2. 122

7.2        ALOCAÇÃO DE COTAS DE GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA E POTÊNCIA.. 124

7.3        DO MECANISMO DE VENDA DE EXCEDENTES – MVE. 127

7.4        DO MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DE SOBRAS E DEFICIT DE ENERGIA.. 131

8. REFERÊNCIAS. 141

9.            GLOSSÁRIO CCEE  141