Descrição

Autor: Antonio Ganim
Editora: Synergia Editora
ISBN: 9786598272265
Ano: 2025
Edição: 2
Páginas: 136
Encadernação: Brochura

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..1

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS … 3
2.  INTRODUÇÃO ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA NA CCEE – ASPECTOS REGULATÓRIOS … 5
   2.1. Da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE …5
   2.2 Das Operações com Energia Elétrica na CCEE …103 – DA LEGISLAÇÃO DO ICMS
3. RELACIONADO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS NO
   MERCADO DE CURTO PRAZO (CCEE) …35
   3.1. Do Fato Gerador … 42
   3.2. Da Base De Cálculo …43
   3.3. Alíquota …52
   3.4. Do Contribuinte …54
   3.5. ICMS – Emissão da Nota Fiscal nas Operações de Compra e Venda de
   Energia Elétrica no Mercado de Curto Prazo …55
   3.6. ICMS – Estorno de Crédito no Caso de Posição Credora – Balanço
   Energético Positivo – Emissão de Nota Fiscal …63
   3.7. Da Comercialização Varejista na CCEE …69
   3.7.1. Introdução …69
   3.7.2. Responsabilidade em relação ao ICMS nas operações com energia
   elétrica – consumidor representado pelo comercializador varejista …71
4. DA LEGISLAÇÃO DO PIS/PASEP E COFINS E DO REGIME ESPECIAL DAS OPERAÇÕES
   REALIZADAS NA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) …73
   4.1. Do Regime Especial de Tributação …73
   4.2. Possibilidade de Desconto de Crédito sobre a Aquisição de Energia Elétrica Liquidada na
   CCEE, Tendo o Agente Optado pelo Regime Especial de Tributação …81
   4.3. PIS/PASEP e da COFINS – Regime não Cumulativo – Do Fato Gerador, Base de Cálculo e
   Desconto do Crédito …91
5. DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES NO MERCADO DE CURTO PRAZO,
   DECIDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) …101
6.  DO RECONHECIMENTO CONTÁBIL PRELIMINAR DOS VALORES DE COMPRA E VENDA DE
   ENERGIA NO MERCADO DE CURTO PRAZO …107
7.  OUTROS VALORES LIQUIDADOS NA CCEE QUE NÃO FAZEM PARTE DA LIQUIDAÇÃO DAS
   OPERAÇÕES NO MERCADO DE CURTO PRAZO …111
   7.1. Cotas-Parte da Energia Elétrica de Angra 1 E 2 … 111
   7.2. Alocação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência… 113
   7.3. Do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) … 116
   7.4. Do Mecanismo de Compensação de Sobras e Défi cit de Energia … 119
   7.5. Da Energia de Reserva e da Liquidação do Encargo de Energia de Reserva …128