1 Produção Antecipada da Prova na Indústria da Construção: Uma Visão Prática e
Técnica Sobre o Tema – Marcello Guimarães, Iashmin da Silva Bastos e Alana da Barra de Oliveira, 1
2 Honorários Sucumbenciais na Tutela Cautelar Pré-arbitral – Helena Najjar Abdo, Rafael Calheiros Bertão e Ana Cândida Menezes Marcato, 19
3 Desequilíbrio Contratual Superveniente em Projetos de Infraestrutura – Anderson Schreiber, 39
4 As Medidas de Urgência nas Arbitragens com a Administração Pública – Ane Elisa Perez e Maria Roseli Candido Costa, 61
5 Arbitragem e Administração Pública: Formas de Concretização do Princípio da Publicidade – Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar e Cristiane Cardoso Avolio Gomes, 79
6 O Escopo Decisório dos Dispute Boards – Augusto Barros de Figueiredo e Ricardo Medina Sala, 95
7 O Papel dos Peritos e Assistentes Técnicos nas Arbitragens Envolvendo a
Administração Pública – Beatriz Vidigal Xavier da Silveira Rosa, Clémenceau Chiabi Saliba Junior,
Francisco Maia Neto e Luís Otávio Pasquale Rosa, 115
8 A Materialização do Princípio da Publicidade nas Arbitragens Envolvendo a Administração Pública – Sergio Nelson Mannheimer e Bernardo Latgé, 133
9 Pagamentos de Condenações Pecuniárias em Arbitragens em Parcerias – Público-Privadas no Setor de Infraestrutura – Brunna Calil Alves Carneiro, 151
10 Exploração de Áreas em Aeroportos Após as Concessões: Mapeando a Transição
Cesar Pereira e Leonardo F. Souza-McMurtrie, 173
11 Pleitos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Construção: Em Busca do Correto Enquadramento – Christian Sahb Batista Lopes, 209
12 Tribunais de Contas e Arbitragem: uma análise da jurisprudência – Cristina M. Wagner Mastrobuono e Janaina Schoenmaker, 239
13 Entre a Norma e a Prática: Desafi os na Redação da Cláusula Compromissória
em Contratos Administrativos – Daniela Monteiro Gabbay e Ricardo Yamamoto, 263
14 Sobre a Questão do Sigilo em Arbitragem e em Comitês de Solução de
Disputas Envolvendo a Administração Pública – Fátima Cristina Bonassa, 309
15 Arbitragem e a Possibilidade de Revisão dos Contratos de Comercialização de
Energia Celebrados na Modalidade Take or Pay – Felipe Moraes e Stéphannye Arcanjo, 329
16 Aplicação do Dispute Board nos Contratos de Construção e Efetividade das Decisões –
Fernando Marcondes, 341
17 Uma Análise de Adjudicação e Dispute Boards Em Comparação à Arbitragem em Projetos de Infraestrutura – Frederico Singarajah, 353
18 Análise de Atrasos em Contratos de Infraestrutura – Geovane Martins e Rômulo Greff Mariani, 369
19 Resolução de Disputas no Âmbito da Readequação do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Construção e Engenharia: Estudo do Caso da Linha Verde, do DER-MG – Gilberto José Vaz e Renata Faria Silva Lima, 385
20 Disputas Arbitrais e os Contratos de Construção: Notas Sobre o Fenômeno
da Concorrência de Causas (ou Concausalidade) – Giovana Benetti, 401
21 O Papel das Agências Reguladoras na Resolução de Confl itos nos
Setores Regulados – Jéssica Loyola Caetano Rios, 423
22 Arbitragem na Administração Pública: Onde Estamos e para Onde Vamos – Joaquim de Paiva Muniz, 439
23 Arbitrabilidade Objetiva de Disputas Envolvendo a Administração Pública – Dilema ou um Falso Problema? – Simone Barros e Jozi Uehbe, 471
24 The Arbitral Tribunal-Appointed Expert: A Swiss Approach – Juan Eduardo Figueroa Valdés, 487
25 Os Contratos Administrativos como Instrumentos Normativos da Arbitrabilidade
Objetiva: Uma Busca por Efi ciência e Segurança Jurídica – Júlia Thiebaut Sacramento, 519
26 Medidas Cautelares para Arbitragem no Setor da Construção – Karina Goldberg, 537
27 A Efi cácia Processual das Cláusulas Escalonadas nos Contratos de Infraestrutura – Maíra Cancio Assumpção de Freitas, 549
28 As Interpretações Sobre a Natureza Jurídica das Cláusulas de Take or Pay e Seus
Impactos para a Arbitragem em Diferentes Cenários – Maria Luiza Negreiros d’Assunção, 565
29 Atualidades Sobre a Arbitrabilidade da Sanção Administrativa – Maysa Abrahão Tavares Verzola, 583
30 Papel dos Assistentes Técnicos e do Perito na Arbitragem de Infraestrutura – Octavio Galvão Neto, 599
31 Arbitragem no Setor Portuário – Rafael Wallbach Schwind, 615
32 Arbitrabilidade Parcial em Litígios Envolvendo a Administração Pública – Renato Resende Beneduzi, 639
33 Mediação: Mais que uma Alternativa, uma Oportunidade para Resolução de
Confl itos nos Projetos de Engenharia e Construção – Sílvia H. Johonsom di Salvo, 655
34 Arbitragens de Construção e a Interrupção da Prescrição – Thiago Marinho Nunes, 671
35 Arbitrabilidade da Extinção de Contrato de Concessão Rodoviária por
Inadimplemento da Concessionária – Vera Monteiro, 689
É com grande entusiasmo que apresentamos a obra Resolução de Disputas em Infraestrutura, uma coletânea que lança luz sobre um tema de relevância indiscutível no contexto brasileiro e internacional. Esta iniciativa é um reflexo do compromisso e da visão de futuro da Liderança Setorial de Mediação e Arbitragem do InfraWomen Brazil, uma rede dedicada a promover ativamente a participação das mulheres no setor de infraestrutura no Brasil.
O InfraWomen Brazil representa uma iniciativa inovadora e transformadora no cenário brasileiro. Em um setor historicamente dominado pelo gênero masculino, essa rede de profissionais liderada por mulheres surge como uma fonte de inspiração em ações de equidade e inclusão.
Ela não apenas reconhece o papel fundamental das mulheres na infraestrutura, mas também oferece oportunidades de networking, mentoria e debate, encorajando mulheres a conquistar posições de liderança e a influenciar positivamente o futuro do setor.
A razão de ser desta obra reside na compreensão da importância dos conflitos em infraestrutura, tema que impacta diretamente o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Projetos de infraestrutura
abrangem áreas cruciais, como construção, energia, transportes e saneamento básico, moldando o futuro de nações e comunidades.
Contratos complexos, múltiplas partes interessadas e investimentos substanciais tornam o setor de infraestrutura suscetível a disputas contratuais, regulatórias e comerciais. É nesse cenário que os conflitos surgem como desafios inevitáveis. Eles são uma realidade inerente a projetos de infraestrutura e, quando não gerenciados de forma eficaz, podem resultar em atrasos significativos e custos extraordinários, ameaçando a viabilidade de empreendimentos essenciais e a credibilidade
de um país no cenário internacional. Portanto, cada vez mais, os estudos voltados à resolução de disputas em infraestrutura são fundamentais para atingir o propósito de capacitar e especializar aqueles que atuam na área, sobretudo em sua árdua missão de desenvolver estratégias e operar os sistemas de resolução de disputas com vistas a minimizar impactos e proteger investimentos, sejam eles públicos ou privados.
Ademais, resolver conflitos de forma rápida, justa e eficiente promove maior segurança jurídica, confiança entre os envolvidos e atrai investimentos e parcerias de longo prazo. Isso é fundamental para o sucesso contínuo de projetos de infraestrutura que moldarão o futuro do Brasil.
Por fim, queremos expressar nossa profunda gratidão aos autores por suas contribuições excepcionais. Este livro, com mais de 700 páginas, é um testemunho de seu vasto conhecimento e de sua dedicação
ao campo da resolução de disputas em infraestrutura. Estamos confiantes de que esta obra representará uma referência para profissionais do Direito, acadêmicos e todos os interessados em aprofundar seus
estudos sobre as complexidades, os desafios e potenciais soluções para as intrincadas disputas em infraestrutura.
São Paulo, setembro de 2023.
Ane Elisa Perez e Adriana Sarra de Deus
(Liderança Setorial de Mediação e Arbitragem InfraWomen)
Ana Marcato
Cristina Mastrobuono
Eliana Baraldi
Helena Abdo
Equipe Organizadora
Quando verificamos as pesquisas anuais de arbitragens da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) – uma das mais importantes e prestigiadas instituições de arbitragem do mundo, que este ano completa 100 anos de existência –, se nota que as maiores demandas de arbitragens se concentram em litígios referentes a contratos de construção e energia, contratos de infraestrutura. No âmbito brasileiro, a Pesquisa “Arbitragem em Números” que realizamos há vários
anos com os dados de 8 Câmaras de Arbitragens (incluindo as arbitragens brasileiras na CCI, visto que a sede da CCI para América Latina e Caribe se situa em São Paulo), o ranking é idêntico. Arbitragens em contratos de infraestrutura e energia, nos últimos três anos, se rivalizam e alternam no primeiro posto com demandas societárias nas Câmaras pesquisadas.
A envergadura de contratos de infraestrutura propicia a existência de matérias de alta complexidade técnica e se referem, muitas vezes, a obras que demandam anos de construção e parcerias que podem durar décadas, como são os contratos com a Administração Pública, nas vertentes de contratos de concessão, de parcerias público – privadas etc. Em todos esses contratos, inclusive os eminentemente privados, como são os de construções de plantas industriais, parques de energia eólica, pequenas centrais hidrelétricas, parques de energia fotovoltaica etc., não estabelecer a convenção de arbitragem para dirimir conflitos oriundos dessas contratações representará uma omissão kamikaze, pois levar
esses tipos de conflitos para um Judiciário atolado de demandas representa conhecer o que é a eternidade. Em estudo acadêmico pregresso, no qual efetuamos pesquisa empírica junto às empresas que tinham contratos com o setor público, atestamos a existência de uma empresa que possuía demanda tramitando há 15 anos em primeiro grau, sem sentença de mérito.
Agustín Gordillo, um dos mais insignes administrativistas latino-americanos, em sua magistral obra Tratado de Direito Administrativo, desde o século passado advertia: “Não incluir a arbitragem nos contratos de infraestrutura (complexos e de longa duração) piora o preço dos ofertantes, pois é muito mais caro ter que provisionar juízos que levam décadas. Este é um custo que paga a Administração e a sociedade.”
Como vimos ressaltado, a arbitragem representa mais do que uma cláusula jurídica de solução de controvérsias para dirimir conflitos contratuais, ela é também uma cláusula financeira de redução de custos de transação. Os contratos são instrumentos jurídicos, mas também econômicos,
pois propiciam a circulação de riquezas. Oliver Williamson, eminente economista norte-americano ao se aprofundar nos estudos da denominada escola da “Nova Economia Institucional” constatou que
“todos os contratos complexos são necessariamente incompletos”, o que representa uma porta aberta para a existência de conflitos. Direito e Economia andam de mãos dadas.
A arbitragem se faz tão importante em determinadas obras de infraestrutura, que por ocasião da construção do Túnel sob o Canal da Mancha, que uniu a França com a Inglaterra, foi necessário alterar a legislação francesa referente à contração pública para inserir a arbitragem e os dispute boards, para solucionar conflitos durante a construção do empreendimento. Era absolutamente inviável econômica e financeiramente, que a intercorrência de qualquer conflito pudesse vir a paralisar a obra. Seria a falência do empreendimento.
Quem se depara com a profunda complexidade das arbitragens de infraestrutura pode avaliar o quão importante são os temas tratados neste livro Resolução de Disputas em Infraestrutura – Infra Women Brazil, organizado pelas advogadas Ane Elisa Pérez, Ana Marcato, Cristina Mastrobuono, Eliana Baraldi e Helena Abdo. Juntamente com os demais coautores desta obra coletiva, não mediram esforços para desenvolver temas difíceis e espinhosos e que têm interfaces com as diversas áreas do Direito.
Não se pode esquecer que a arbitragem é um método de solução de controvérsias regido por um microssistema, mas a matéria de fundo diz respeito ao direito material e suas especificidades, tais como as de Direito Civil, tão bem desenvolvidas neste livro ao abordar sobre o fenômeno da concorrência de causas ou concausalidade nos contratos de construção, as especificidades dos contratos take or pay, a prescrição e tantos outros. No Direito Administrativo matéria reincidente em arbitragens nos contratos aqui analisados referem-se ao equilíbrio econômico-financeiro, às sanções administrativas e, no âmbito do Direito da Arbitragem, as matérias referentes às medidas cautelares, arbitrabilidade objetiva, cláusulas escalonadas, arbitragem e seguro garantia, bem como por trazer a lume estudos em torno deste
importante instrumento de prevenção de conflitos nos contratos de infraestrutura que é o dispute boards. Este método, regulado legalmente, já provou sua eficiência e, atualmente, cada vez mais é inserido nos contratos de infraestrutura.
As organizadoras deste livro e todos os seus (suas) coautores (as), profissionais que aliam a experiência prática à inquietude intelectual, contribuíram para o desenvolvimento da doutrina arbitral e, certamente, propiciarão a seus leitores estudarem e refletirem sobre temas candentes para a arbitragem em contratos complexos de infraestrutura.
Por fim, não poderia deixar de efetuar uma menção à brilhante iniciativa denominada Infra Women Brazil, espaço criado para compartilhar ideias, experiências no desenvolvimento da agenda de infraestrutura nacional com a presença de profissionais mulheres. Muitas vezes, são as pequenas ideias, os detalhes, uma palavra, um novo olhar que podem fazer uma grande diferença de percepção. Todos (as) profissionais da área de infraestrutura, homens e mulheres, podem dar sua parcela de
contribuição. Dialogar é crescer! O escritor Elias Canetti, agraciado com o prêmio nobel de literatura disse: “não importa o quanto uma ideia é nova, mas o quão nova ela se torna”.
São Paulo, julho de 2023
Selma Ferreira Lemes
Advogada e professora de arbitragem
Mestre e Doutora pela Universidade de São Paulo
Integrou a Comissão Relatora da Lei de Arbitragem
Alana da Barra de Oliveira
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário LaSalle do Rio de Janeiro (UniLaSalle/RJ). Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Consultora Contábil da SWOT Global Consulting.
Ana Cândida Menezes Marcato
Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Especialista em Arbitragem pela FGV. Educação executiva em Mediação em Harvard. Árbitra. Professora universitária. Sócia de Marcato Advogados. Membro da liderança de Resolução de Disputas do Infrawomen Brasil, do CBAR, do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e doCentro Avançado de Estudos de Direito Processual (CEAPRO). Autora do livro O Princípiodo Duplo Grau de Jurisdição (Atlas, 2009), além de diversos artigos jurídicos ecapítulos de livros.
Anderson Schreiber
Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio Vargas (Direito – Rio). Membro da Academia Internacional de Direito Comparado. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
Ane Elisa Perez
Advogada especialista em Direito Público em São Paulo e Árbitra cadastrada da CAM-CCBC, CAMARB, CAMES e CAMCA. É sócia do escritório de advocacia PGD – Perez, Giannella, D´Ávola Sociedade de Advogadas. Fundadora do Centro de Estudos da Arbitragemcom a Administração Pública (CEAAP). Membro da Comissão de Arbitragem da OAB/SP.Doutoranda em Filosofia do Direito pela PUC/SP e Mestre em Direito Constitucional pelaPontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora assistente na PUC-SP.Pesquisadora visitante da Facoltá de Giurispudenza de Lecce. Especialização (extensão)em Direito Administrativo pela Faculdade Getulio Vargas (FGV-SP).
Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar
Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e em Advocacia Pública pelo Centro Universitário UNA. Advogada da União no NúcleoEspecializado em Arbitragem da AGU.
Augusto Barros de Figueiredo
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre emDireito Internacional Privado e do Comércio Internacional pela Universidade de ParisI (Panthéon-Sorbonne). Mestre em Global Business Law pelo Instituto de EstudosPolíticos de Paris (Science Po). Analista Internacional pelo Centro de Ciências Jurídicase Econômicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutorando pelo PPGDINda Universidade Federal Fluminense (UFF). Diretor para a América Latina da DisputeResolution Board Foundation (DRBF). Vice-presidente de Dispute Board do CentroBrasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e Fellow do Chartered Institute ofArbitrators (CIArb). É sócio de Barros de Figueiredo Advogados e atua como Árbitro,Mediador e Membro de Dispute Boards no Brasil e no exterior e idealizador do Projetode Lei nº 9.883/2018 que pretende regulamentar o uso dos Dispute Boards pelaadministração pública brasileira.
Beatriz Vidigal Xavier da Silveira Rosa
Engenheira de Produção Mecânica pela UNIP. MBA em “Tecnologia e Gestão de GeraçãoDistribuída e Cogeração” pelo PECE-USP e especialização em “Engenharia de Defesa”pelo IME-RJ. Árbitra, Mediadora, Perita de Engenharia de Tribunal Arbitral e Judicial,Assistente Técnica de parte e membro de Dispute Boards no Brasil e no exterior. Atuaem casos judiciais e arbitrais nos setores de infraestrutura, energia (geração, transmissãoe distribuição), nuclear, edificações e construção civil, plantas industriais, transportes(rodoviário, ferroviário e metroviário), meio ambiente e saneamento, entre outros.Membro da ABDIB, ABIMDE, CBAr, CONIMA, DRBF, IBAPE-SP, IBDE e IBDiC. Sóciade Tarobá Engenharia e Negócios Ltda.
Bernardo Latgé
Mestre em Direito Processual e Pós-Graduado em Direito Civil pela Universidadedo Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor convidado da UERJ, Fundação GetulioVargas (FGV) e Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP). Membro da Comissãode Estudos em Processo Civil do Conselho Seccional do Estado do Rio de Janeiro daOrdem dos Advogados do Brasil – Seccional e do Comitê Brasileiro de Arbitragem(Cbar). Advogado de Mannheimer, Perez e Lyra Advogados.
Brunna Calil Alves Carneiro
Advogada formada pela Universidade de São Paulo. Pós-Graduada pela Universitéde Strasbourg, na França. É sócia de contencioso cível e arbitragem de VellosoCarneiro Advogados, no qual atua há 10 anos com especialidade em estruturação deinvestimentos em ações judiciais e arbitragens.
Cesar Pereira
Doutor e Mestre em Direito do Estado (PUC/SP). Sócio de Justen, Pereira, Oliveira &Talamini. Chartered Arbitrator e Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (Ciarb).
Christian Sahb Batista Lopes
Professor Adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.Doutor e Mestre pela mesma instituição. Mestre em Direito (LL.M.) pela ColumbiaUniversity. Co-coordenador do Grupo de Estudos em Arbitragem e Contratos Internacionais(GACI) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Clémenceau Chiabi Saliba Junior
Graduado em Engenharia Civil (UFMG, 1988). Mestrado em Engenharia Mecânica(aprovado com louvor, conceito “A” em todas as disciplinas). Pós-Graduado em Engenhariade Avaliações e Perícias de Engenharia. Pós-Graduado em Engenharia Econômica. Certificado no Programa de Negociação da Universidade de Harvard (USA). Amplaexperiência profissional há mais de 30 anos em Perícias de Engenharia, Avaliações Patrimoniais,Elaboração e análise de Claims, DRB’s, judicialmente e/ou em Arbitragensem gerenciamento de contratos e execução de obras industriais e de infraestrutura.Presidente do IBAPE Nacional (2020-2021).
Cristiane Cardoso Avolio Gomes
Mestranda em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas. Advogada da União.
Cristina M. Wagner Mastrobuono
Bacharel em direito pela USP. LLM-Master of Laws University of Chicago. Ex-Procuradorado Estado de São Paulo. Árbitra certificada como Fellow pelo CIArb. Conselheirado InfraWomen Brasil.
Daniela Monteiro Gabbay
Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da graduaçãoe pós-graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas(FGV DIREITO SP). Fellow no Chartered Institute of Arbitrators (CIArb). Visiting fellowna Universidade de Yale, EUA e na London School of Economics and Political Science,Reino Unido. Sócia de Daniela Gabbay Resolução de Conflitos. Integrante do Corpo deMediadores e Árbitros de Câmaras Brasileiras, autora de artigos e livros sobre mediação,arbitragem e formas extrajudiciais de solução de litígios. Advogada.
Fátima Cristina Bonassa
Doutora e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb). Advogada, mediadora, árbitra.
Felipe Moraes
Sócio de Azevedo Sette Advogados. Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade deDireito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Privado pela PUC-MG.Professor do IBMEC. Diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Membro de listasde árbitros de câmaras arbitrais.
Fernando Marcondes
Advogado, árbitro e membro de dispute boards. Atua no setor da Construção desde1991. É Fundador e Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção(IBDiC), representante do Brasil na Dispute Resolution Board Foundation (DRBF),presidente do Club Español del Arbitraje, membro da Society of Construction Law e doChartered Institute of Arbitrators. Sócio fundador da MAMG Advogados.
Francisco Maia Neto
Graduado em Engenharia Civil e Direito pela UFMG. Pós-Graduado em EngenhariaEconômica pela Fundação Dom Cabral, onde é professor convidado. Integrante dasComissões de Juristas do Senado Federal e do Ministério da Justiça para elaboraçãoda Lei de Mediação e reforma da Lei de Arbitragem (2013). Secretário-Geral da Comissãode Mediação e Arbitragem da OAB Nacional (2013/2016). Presidente da Comissãode Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MG (2022/2024). Vice-Presidente doConselho Jurídico do SINDUSCON/MG (2022/2024). Coordenador Geral das DiretoriasEstaduais do IBRADIM (2021/2024).
Frederico Singarajah, FCIArb
Barrister & Árbitro, Gatehouse Chambers. Atua como barrister e árbitro de sua “câmara”em Londres, em disputas internacionais na área de infraestrutura, energia eseguros e resseguros relacionados. Tem experiência nas várias formas de alternativedispute resolution, incluído arbitragem, mediação, adjudicação e dispute boards. Devidoà sua extensiva experiência em mercados emergentes, especialmente América Latina,possui um perfil ímpar para a resolução de disputas neste setor realizados na região.
Geovane Martins
Engenheiro civil. Advogado. MBA Gestão Projetos. Diretor da HECT.
Gilberto José Vaz
Advogado. Engenheiro Civil. Pós-Graduado em Economia. Instrutor (licenciado) de gerênciade projetos da Fundação D. Cabral de Belo Horizonte. Árbitro, mediador e chairem Dispute Board. Ex-Diretor Geral da Região 2 da Dispute Resolution Board Foundation,com sede em Charlotte, Estados Unidos.
Giovana Benetti
Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professora Adjunta do Departamentode Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogada.
Helena Najjar Abdo
Doutora e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, Especialista emDireito Processual Italiano pela Università degli Studi di Firenze (Itália). Árbitra. Professorauniversitária. Sócia de Cescon, Barrieu, Flesch e Barreto Advogados. Autora dos livros OAbuso do Processo (Revista dos Tribunais, 2007) e Mídia e Processo (Saraiva, 2011), alémde diversos artigos jurídicos e capítulos de livros. Membro da liderança de Resolução deDisputas do Infrawomen Brasil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), doConselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do Centro Avançadode Estudos de Direito Processual (CEAPRO). Communications Officer do Comitê de DesenvolvimentoAcadêmico e Profissional da International Bar Association (IBA).
Iashmin da Silva Bastos
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA emGestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Diretorade Contabilidade da SWOT Global Consulting.
Janaina Schoenmaker
Especialista em Direito Administrativo pela FGV. Mestre em Direito do Estado pelo USPe Gerente Jurídica na Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Jéssica Loyola Caetano Rios
Mestranda em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). LLMem International Dispute Resolution pela Queen Mary University of London. Bacharelem Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Advogada.
Joaquim de Paiva Muniz
Master of Law pela University of Chicago. Sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.Fellow do Chartered Institute of Arbitrators. Autor de livros como Curso Prático deArbitragem e Arbitration Law of Brazil – Practice and Procedure. Presidente da Comissãode Arbitragem da OAB/RJ.
Jozi Uehbe
Sócia de FCDG Advogados. Formada em 2000 pela Faculdade de Direito da Universidadede São Paulo. Especialista em Direito Empresarial pela Pontiícia UniversidadeCatólica de São Paulo (COGEAE), em 2007. Advogada com atuação nas áreas de contenciosocivil, falência e recuperação judicial, direito societário, arbitragem e contratos.
Juan Eduardo Figueroa Valdés
Master of Law in International Law (LL.M. int.) University of Heidelberg. FellowChartered Institute of Arbitrators. Chair and co-arbitrator in several ICC cases in LatinAmerica. Arbitrator of the Arbitration and Mediation Center of the Santiago Chamberof Commerce. Arbitrator of public works concessions in Chile. Chair in several DisputeReview Boards panel in construction contracts in mining. Has been a member of theSupreme Court of Chile. Is post-graduate professor at the Universidad de los AndesSchool of Law and the Real Estate Center of the ESE Business School. Academic Directorof the Real Estate Law and Construction Law Diploma, Universidad de los Andes. Postgraduateprofessor at Heidelberg Center for Latin America.
Júlia Thiebaut Sacramento
Advogada da União. Master of Laws (LL.M.) in Alternative Dispute Resolution, pelaUniversity of Southern California (USC). Bacharel em Direito, pela UniversidadeFederal Fluminense (UFF).
Karina Goldberg
Mestre em Direito Privado Europeu pela Universidade de Utrecht, Holanda, em 2003.Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em2001. Sócia do Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados, especializada em contenciosoe arbitragem empresarial.
Leonardo F. Souza-McMurtrie
Mestre em Resolução Internacional de Disputas (Queen Mary University of London).Advogado de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.
Luís Otávio Pasquale Rosa
Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da USP, com especialização em administraçãocontábil pela FGV-EAESP e planejamento estratégico pela FAAP-SP. Perito de engenhariaem processos judicias e arbitrais com capacitação em Dispute Boards. Atua nos setoresde Infraestrutura, Energia (geração, transmissão e distribuição), Edificações e ConstruçãoCivil, Plantas Industriais, Transportes (rodoviário, ferroviário e metroviário), MeioAmbiente e Saneamento, entre outros, desde 1980. Membro da AACE, ABDIB, ABRAEE,CBAr, DRBF, IBAPE-SP e IBDiC. Sócio de Tarobá Engenharia e Negócios Ltda.
Maíra Cancio Assumpção de Freitas
Advogada. Sócia Fundadora do escritório Candido Costa & Cancio Sociedade deAdvogados. Especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católicade São Paulo (PUC/SP); e Direito Francês e Comunitário pela École de Formationdu Barreau de Paris – EFB/França. Possui certificado em Private International Lawpela The Hague Academy of International Law. LLM – Master of Laws em Direito dosContratos pela Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (Insper – São Paulo).
Marcello Guimarães
Doutorando em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense(UFF). Mestrado em Direito e Economia – Estado, Regulação e Economia pela Universidade Gama Filho (UGF). Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Fundação GetulioVargas do Rio de Janeiro (FGV). Pós-Graduação em Direito Privado e Processo Civil pelaUFF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Presidenteda SWOT Global Consulting. Presidente do Comitê de Assistência Técnica e Peritosdo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Membro da Comissão de Óleoe Gás da CAM-CCBC e Membro da Comissão de Ética da OAB/RJ.
Maria Luiza Negreiros d’Assunção
International Dispute Resolution (IDR) Master of Laws (LL.M). Candidate na Humboldt–Universität zu Berlin. Advogada graduada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Maria Roseli Candido Costa
Advogada e árbitra. Sócia do Candido Costa & Cancio Advogados Associados. Mestrandaem Resoluções de Conflito e Mediação pela Universidad Europea del Atlántico.Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, em Estudos Continuados em DireitoEmpresarial pela FGV – GVLaw, em Direito Societário pelo IBMEC/SP e em gestão deEAD (Educação a Distância) pela Universidade de São Paulo.
Maysa Abrahão Tavares Verzola
Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direitodo Estado pela mesma Universidade. LL.M pela University of Chicago. Membra da NewYork State Bar Association. Advogada em São Paulo.
Octavio Galvão Neto
Engenheiro Civil. Sócio do escritório Contacto Consultores Associados. Exerce atividadesna área de perícias desde 1988, tem atuado em perícias em arbitragens a partir de2005. Foi presidente e é Conselheiro vitalício do Instituto Brasileiro de Avaliações ePerícias de Engenharia de São Paulo IBAPE/SP, do IBAPE Entidade Federativa Nacionale da União Pan-americana de Associações de Avaliação UPAV. É Secretário da comissãode estudos que faz a revisão da norma ABNT NBR 13.752 Perícias de engenharia naconstrução civil. É autor e coautor de diversos artigos e publicações. Felow of RoyalInstitution of Chartered Surveyors RICS. Professor em diversos cursos de pós-graduaçãonas áreas de avaliações e perícias de engenharia.
Rafael Calheiros Bertão
Doutorando e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Especialistaem Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Bacharelem Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogado associado doCescon, Barrieu, Flesch e Barreto Advogados. Professor do programa de pós-graduaçãoem Direito na FGV-SP e no INSPER/SP.
Rafael Wallbach Schwind
Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb). Doutor e Mestre em Direito doEstado pela Universidade de São Paulo (USP). Visiting scholar na Universidade de Nottingham.Advogado.
Renata Faria Silva Lima
Especialista e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de MinasGerais (UFMG). Advogada, árbitra, mediadora, especialista em dispute board, certificadapela Dispute Resolution Board Foundation, com sede em Charlotte, Estados Unidos.Co-coordenadora do grupo de estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem sobre Arbitragem eDispute Board. Diretora do núcleo de Contratos Administrativos e de DisputeBoards da Comissão de Mediação, Conciliação e de Arbitragem da OAB-MG.
Renato Resende Beneduzi
Professor de Direito Processual Civil, na graduação e na pós-graduação, da PontifíciaUniversidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg. Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direitoda Universidade de São Paulo (USP). Visiting Fellow na Universidade de Oxford(academic visitor; Institute of European and Comparative Law), em 2014. Ricercatorepost-dottorato na Università degli Studi di Firenze, em 2016. Gastwissenschaftler naUniversidade de Munique, em 2018. Visiting fellow na Universidade de Cambridge(Wolfson College e Centre for Corporate and Commercial Law), em 2021. Consultor daOCDE em matéria de mercado de capitais e arbitragem (2020). Advogado.
Ricardo Medina Sala
Bacharel, Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.É Árbitro e Sócio do escritório Toledo Marchetti Oliveira Vatari e Medina Advogados.Diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) e idealizador da LeiPaulistana nº 16.873/2018, que reconhece o uso dos Dispute Boards pela municipalidade,e do Projeto de Lei nº 2.421/2021 em trâmite no Congresso, que pretende regulamentaro uso dos Dispute Boards pela administração pública brasileira.
Ricardo Yamamoto
Mestre em Direito dos Negócios e pós-graduado em Direito Econômico pela Escolade Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Bacharel pelaUniversidade de São Paulo (USP). Advogado.
Rômulo Greff Mariani
Advogado. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Sergio Nelson Mannheimer
Mestre em Direito (LL.M.) pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha.Procurador Aposentado do Estado do Rio de Janeiro, onde presidiu o Grupo de Trabalhocom objetivo de implementar a arbitragem nos contratos celebrados no âmbito doEstado. Ex Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos doEstado do Rio de Janeiro (ASEP/RJ). Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem(Cbar) e da Comissão de Arbitragem do Estado do Rio de Janeiro. Autor e Coordenadorde diversas obras sobre arbitragem e arbitragem na Administração Pública. Sócio deMannheimer, Perez e Lyra Advogados.
Sílvia H. Johonsom di Salvo
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Especialista emmediação pelo PON-Harvard. Autora de livros e palestrante. Advogada. FCIArb.
Simone Barros
Sócia de FCDG Advogados. Formada em 2000 pela Faculdade de Direito da Universidadede São Paulo. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia UniversidadeCatólica de São Paulo (COGEAE), em 2007. Advogada com atuação nas áreas de contenciosocivil, falência e recuperação judicial, direito societário, arbitragem e contratos.
Stéphannye Arcanjo
Advogada no Azevedo Sette Advogados na área e Arbitragem e Mediação.
Thiago Marinho Nunes
Doutor em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidadede São Paulo. Mestre em Contencioso, Arbitragem e Modos Alternativos de Resolução deConflitos pela Universidade de Paris II – Panthéon-Assas. Fellow do Chartered Instituteof Arbitrators. Professor Titular de Arbitragem e Mediação do IBMEC-SP. Árbitroindependente.
Vera Monteiro
Professora da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).Doutora em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUC/SP. Lemann Visiting Fellowna Blavatnik School of Government (Oxford University, UK).
