Adriana dos Reis Monteiro
Engenheira Florestal, Professora do DEF/USCS e UNESA, Mestre em Engenharia de Transportes, Especialista em Medidas de Prevenção e Controle de Desastres Naturais, Engenheira da Bureau Veritas do Brasil.
Adriana Tinoco Vieira
Advogada. MsC.Engenharia Urbana
Alejandra Filippo Gonzalez Neves dos Santos
Zootecnista, Professora Associada IV da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em Biologia Animal (UFRRJ), Doutora Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM-NUPELIA) / Institut d’Ecologia Aquàtica, Universitat de Girona (UdG-Espanha)
Alexandre Burmann
Advogado e Professor de Direito Ambiental. Doutorando em Direito (UCS, 2020). Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais (UNILASALLE, 2013). Especialista em Direito Ambiental (PUC-RS, 2006). Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA.
Alexandre Chini
Graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Professor da Graduação e da Pós- Graduação da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Membro Titular da Academia Fluminense de Letras (cadeira 50). Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de agosto de 2018 a agosto de 2022.
Allan Borges
Doutorando em Direito da Cidade pela UERJ. Mestre em bens culturais e projetos sociais pela FGV. Assessor Executivo da Presidência para Governança Socioambiental na Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE)
Ana Tereza Marques Parente
Advogada e pesquisadora, doutoranda em Direito pela Universidade Federal Fluminense.
Anderson de Paiva Gabriel
Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador Visitante (Visiting Scholar) na Stanford Law School (Stanford University) e na Berkeley Law School (University of California-Berkeley). Atualmente, exerce a função de Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do Ministro Luiz Fux, exercendo as atribuições de Coordenador Processual (2020/2022). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), aprovado em 1º lugar no XLVII Concurso. Anteriormente, atuou como Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e como Delegado de Polícia do Estado de Santa Catarina. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo recebido diploma de dignidade acadêmica Cum Laude. Especialização em DireitoPúblico e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP), especialização em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e especialização em Gestão em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). Já foi membro do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT) e da Câmara de Regulação do Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário eletrônico (ONR). É integrante do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJRJ desde 2020, tendo participado anteriormente o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) do TJRJ (2019/2020). Integrante do Conselho Editorial da Revista da Escola Nacional de Magistratura (ENM) e da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), além de parecerista da Revista Eletrônica do CNJ. Integra, ainda, o Fórum Permanente de métodos adequados de Resolução de conflitos e o Fórum Permanente de Direito e Economia, ambos da EMERJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro honorário do Conselho da HSSA (Humanities e Social Sciences Association) da University of California-Berkeley
André Gustavo Corrêa de Andrade
Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA (2018). Mestre em Direito pela UNESA (2013). Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1984). Professor do Programa de Pós-Graduação da UNESA. Professor Conferencista da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais da EMERJ. Pesquisador do NUPELEIMS – Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais da EMERJ. Vice-Presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais. Membro do Fórum Permanente de Hermenêutica e Decisão da EMERJ. Membro do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais da EMERJ. Membro do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Antônio Cabo Chini
Acadêmico de direito pela IBMec/Rio de Janeiro.
Axel Schmidt Grael
Engenheiro florestal (formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em 1983). Prefeito de Niterói (2021-2024).
Bernardo Gicquel
Advogado. Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas – MBA em Direito da Economia e da Empresa. Pós-graduado pela Escola Superior de Advocacia Pública (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Getúlio Vargas) em Direito Público. Especialista em Direito de Energia Elétrica pela Universidade Cândido Mendes. Presidente da Comissão de Direito da Energia e Transição Energética do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros. Diretor Executivo de Tecnologia e Inovação do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros.
Brenda Nascimento Rosas
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2023). Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Bruno Crasnek Luz
Assessor-Chefe de Gabinete de Conselheiro no Conselho Nacional de Justiça. Especialista em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas e Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Técnico Administrativo do Ministério Público da União. Anteriormente exerceu os cargos e funções de Assessor de Gabinete de Conselheiro no Conselho Nacional de Justiça, Assessor do Núcleo de Acompanhamento na Área Criminal da Procuradoria-Geral da República, Chefe do Setor Jurídico da Procuradoria da República no Município de Joaçaba (SC) e Assessor para Assuntos Específicos de Gabinete de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Caio Luiz Altavista Romão
Advogado.
Cid da Veiga Soares Junior
Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA-UEA) (2022). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Cândido Mendes (2019) e em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Faculdade Verbo Educacional (2021). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1991). Formado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (2000). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Cínthia Mara Vital Bonaretto
Graduada em Relações Internacionais e Mestre em Planejamento e Análise de Políticas Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Foi pesquisadora do Laboratório de Auditoria, Certificação e Gerenciamento Socioambiental (ACert), do Departamento de Geografia e Planejamento Ambiental da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (campus Rio Claro). Integra o quadro de servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2013, onde exerce atividades nas áreas de Meio Ambiente e Urbanismo.
Clarissa Brandão Kowarski
Advogada. Mestre e Doutora em Direito. Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF.
Clauciana Schmidt Bueno de Moraes
Professora Doutora e Pesquisadora na UNESP. Pesquisadora-Líder do Grupo de Pesquisa/ Laboratório ACert – Auditoria, Certificação e Gerenciamento Socioambiental (CNPq – UNESP). Membro Pesquisadora do GEOTPU.LAB – Planning, Urbanism, Architecture and Environment da Universidade de Lisboa/ Portugal. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas (UNESP). Possui Mestrado e Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental (EESC/ USP), Pós-doutorado Empresarial em Ciências Ambientais (CNPq), Graduação em Administração (UNIP) e Geografia (UNESP). Autora de diversos livros, capítulos de livros, artigos científicos em periódicos e anais de eventos. Assessora ad hoc e revisora de periódicos científicos e eventos nacionais e internacionais.
Cláudio Brandão de Oliveira
Professor Emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Direito. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Cristiano Borges Castilhos
Pós-graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Possui mais de 20 anos de atuação jurídica e tem mais de 15 anos de experiência em direito público e projetos de infraestrutura, tendo atuado em grandes empresas do setor e em relevantes projetos. Diretor Jurídico da Álya Construtora S.A.. Vice-Presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OAB/RJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).
Daniela Janaina Pereira Miranda
Pedagoga (FAFICOP), Graduanda em Bacharelado em Administração (UNINTER), Especialista em Auditoria e Gestão Ambiental (UTFPR), Mestre em Geografia (UFPR), Doutoranda em Gestão Urbana Pontifícia Católica do Paraná – PUC .
Délton Winter de Carvalho
Advogado. Professor de Direito Ambiental no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, nível Mestrado e Doutorado. Pós-Doutor University of California, Berkeley, CA, USA. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade (CNPq). Membro afiliado do CLX – Climate Litigation Accelerator da NYU – New York University. Professor Visitante na Berkeley School of Law. Membro da CEMCDA – Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do CF-OAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/ RS e do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros.
Demetrios Christofidis
Pós-Doutorado na FIOCRUZ – ENSP em Gestão das Águas em Sintonia com a Natureza; Rio de Janeiro (2018); e Doutorado em Desenvolvimento Sustentável em Gestão Ambiental e Recursos Hídricos, CDS – UnB. Brasília (2001)
Douglas Estevam
Mestre em Direito da Cidade (PPGD/UERJ).
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.
Ênio Fonseca
Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Engenharia Ambiental e em Gestão Empresarial , Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, CEO da PACK OF WOLVES Assessoria Socioambiental, parceiro da Econservation Estudos e Projetos Ambientais.
Eros Roberto Grau
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Advogado, Jurista e Professor Titular aposentado de Direito Econômico da USP. Membro da Academia Paulista de Letras.
Felipe Pires M. de Brito
Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito de Lisboa. Pós-graduação em Direito Ambiental Brasileiro pela PUC-Rio. Pós-graduação em Direito Ambiental pela UFPR. Pós- graduação em Direito Minerário pelo CEDIN. Pós-graduação em Direito Público pela UCAM. LLM em Direito do Estado e da Regulação pela FGV-RJ. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ.
Flávia Guimarães Pessoa
Doutorado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2008). Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2004). Atualmente é Professora do Mestrado em Direito da Universidade Tiradentes e do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Juíza do Trabalho Titular da 9 Vara do Trabalho de Aracaju. Conselheira do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2020/2022. É titular da cadeira n. 3 da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e da Cadeira 67 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Flávio Ahmed
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ. Professor Pesquisador do NUPEAMIA (Núcleo de direito do ambiente e moradia) do observatório Bryant Garth da EMERJ (Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Professor da Emerj e de Direito da Cidade do Mestrado/Doutorado de Planejamento Regional e Gestão da Cidade da UCAM.
Frederico Rios Paula
Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador Federal na Advocacia-Geral da União.
Georges Louis Hage Humbert
Advogado, professor, doutor e mestre em direito pela PUC-SP, pós-doutorado na Universidade de Coimbra e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.
Germano Vieira
Advogado e professor universitário. Mestre em Direito Público e Internacional pela Universidade Católica Portuguesa, Porto/Portugal. Pós-graduado em Educação Ambiental. Consultor especializado nas áreas e meio ambiente e sustentabilidade. Atuou como servidor público efetivo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando exerceu os cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto e Presidente do Conselho de Política Ambiental de MG entre 2016 e 2020. Presidente da ABEMA no biênio 2019/2020. Sócio Fundador da Alger Consultoria Socioambiental.
Gilberto de Miranda Rocha
Doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Geografia e Cartografia, do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM) da Universidade Federal do Pará, Pós-Doutor (Università Degli Studi Roma Tre – Roma, Itália) e Pós-Doutor (Universite Paris 13 Nord – Paris, França). Diretor do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará.
Gustavo Manso de Oliveira
Mestre em Humanidades pela Unigranrio. Coordenador do NPJ das Faculdades Integradas Simonsen. Coordenador do Curso de Direito da UniGama. Advogado.
Gysele Maria da Cunha Bastos
Advogada especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Membra da Comissão Especial de Compliance da OAB/SP. Membra do LACLIMA.
Henrique Sampaio de Azevedo
Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Doutorando em Direito com área de especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado e parecerista.
Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Livre Docente em Energia pelo Instituto de Energia da Universidade de São Paulo. Advogada.
Ilan Leibel Swartzman
Advogado. Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Direito Empresarial; Pós-graduado pela FEMPERJ em Direito Público e Privado; Vice-presidente da Comissão de Energia Elétrica do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Ilan Presser
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo em programa de graduação sanduíche, como bolsista do DAAD, na universidade Ludwig-Maximilians, situada em Munique/Alemanha. (2007). Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz Federal. Professor de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade Católica de Brasília. Professor de Direito Ambiental do Curso Preparatório Ênfase.
Irene Ciccarino
Doutora em gestão com pós-doutorado em Gestão Sustentável de Florestas. Professora no Instituto Politécnico de Leiria e Pesquisadora na unidade de Investigação em Desenvolvimento Empresarial do ISCTE, Lisboa, Portugal. Representante do PM4NGOs
Jamil Gonçalves do Nascimento Junior
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP). Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Doutorando em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Pesquisador do Centro de Regulação e Governança dos Serviços Públicos. Advogado e Consultor Jurídico.
Jordana Maria Ferreira de Lima
Brasileira, Doutora em Direito Constitucional; mestre em Direito e Políticas Públicas; graduada em Direito, especialista em Gestão Pública. Experiência profissional na advocacia pública e privada; atuação no Ministério Público, como Assessora e Técnica, entre os anos de 2008 e 2013; na sequência, no Conselho Nacional de Justiça: como Assessora Jurídica e Chefe do gabinete de membro. Em outubro de 2023, assumiu o cargo de Pesquisadora no Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ)
Jorsenildo Dourado do Nascimento
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas; Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça 2018/2020; Juiz Instrutor do Superior Tribunal de Justiça 2021/2022; Secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado – ENFAM, 2022/2023.
José Antonio Dias Toffoli
Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (2018-2020); Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2014- 2016); Advogado-Geral da União (2007-2009); Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2003-2005).
José Carlos de Oliveira
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCAMP). Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Pós-doutorado na Universidade de Coimbra. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito e da Graduação em Direito Administrativo na Unesp. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Educação São Luís (FESL). Pesquisador do Centro de Regulação e Governança dos Serviços Públicos. Advogado e Consultor, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), Franca/SP.
José Irivaldo Alves de Oliveira Silva
Doutor em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB) com doutorado sanduíche na Universidade de Alicante/Espanha. Professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pesquisador Produtividade do CNPq, nível 2.
Juliana Lobo Paes
Professora Associada D2 da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Agroenergia Digital da Universidade Federal de Tocantins e docente colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Coordenadora do Grupo de Energias Renováveis e Alternativas Rurais (GERAR) e do Laboratório de Pesquisa Multiusuário do Grupo de Energias Renováveis e Alternativas Rurais (LabGERAR).
Juliana Silva Menino Alencastro Veiga
Assessora de Gabinete de Conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (desde 2021). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (UFG) e Direito Constitucional (UNIDERP). Anteriormente exerceu os cargos de Chefe de Gabinete da Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (2019), Assessora-Chefe de Gabinete do Conselho Nacional do Ministério Público (2019-2021), Assessora-Chefe de Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (2007-2019).
Julliana Jarczun
Advogada especialista em Direito Criminal e Eleitoral. Conselheira da OAB/RJ. Mediadora Sênior do TJ/RJ. Foi assessora do MPRJ.
Karen Kristensen Medaglia Motta
Mestranda em Energia pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo. Advogada.
Leandro Mello Frota
Advogado. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais-IUPERJ. Árbitro da CBMA. Diretor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da OAB/RJ. Presidente da Comissão de Saneamento e Recursos Hídricos do IAB. Foi Diretor da FUNASA e do ICMBio.
Leonardo Papp
Doutor em Direito Econômico e Socioambiental (PUCPR). Pesquisador Visitante na Pace Law School (EUA). Mestre em Direito Ambiental (UFSC). Professor de Direito Ambiental e de Direito Imobiliário (CatólicaSC). Advogado.
Lucas da Silva Rosa
Graduação em licenciatura em Física pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Lucas Fernandes da Costa
Advogado e Professor de Direito. Doutor em Ciências Criminais pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-doutorando da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).
Lúcia Helena Laureano Bernardi
Arquiteta e Urbanista, Pós-Graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho e Especialista em Ciências Ambientais com ênfase em Licenciamento Ambiental e outras autorizações.
Luciana Gil
Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Empresarial Jurídico e Estratégico da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Membro da Diretoria da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA). Membro da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM). Membro da Comissão Permanente de Logística Reversa da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS). Membro da Comissão de Meio Ambiente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Vice-presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Autora e Coautora de obras acadêmicas e de diversos artigos publicados na imprensa brasileira. Sócia Conselheira da área ambiental, minerária e mudanças climáticas do Bichara Advogados.
Luciano Bandeira Arantes
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio.
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, onde exerce a função de Ouvidor Nacional de Justiça. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito na Universidad de Salamanca/Espanha. Ex-conselheiro Nacional do Ministério Público. Ex-secretário-Geral da Mesa do Senado Federal. Servidor do Senado da carreira de consultor legislativo. Lecionou em várias universidades do Brasil em cursos de graduação e pós-graduação. Anteriormente exerceu os cargos de Advogado-Geral do Senado, Diretor-Geral do Senado, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado e do Ministro da Previdência Social. Foi também Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social.
Luiza Fernandes Brandão de Oliveira
Advogada. Pós-graduada na área de Tutela Coletiva e Interesses Difusos.
Marcelo Bedoni
Mestrando em Ciências Jurídicas no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Bacharel em Direito na Universidade Federal de Roraima(UFRR)
Marcelo Moraes Caetano
PhD em Letras pela UERJ e pós-doutorando em antropologia pela Universidade de Copenhague, Dinamarca. Especialista em Educação do Ensino Superior pela Université de Glion, Montreux, Suíça. Professor adjunto da UERJ, escritor com mais de 50 livros publicados, psicanalista, membro da Academia Brasileira de Filologia (Cadeira 38) e do PEN Clube do Brasil.
Márcio Teixeira Bittencourt
Doutorando e Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local da Amazônia (NUMA-UFPA). Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Especialista em Direito Público (ANAMAGES) e Direito Agroambiental e Minerário Escola Judicial – ICJ-UFPA (2013). Graduado em Direito pela UFOP. Colaborou com a Pós-Graduação em Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas IFPA (2018-2022). Colabora com Grupo de Estudo, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – Poder Judiciário, Direitos Fundamentais e Jurisdição Penal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados – ENFAM e é Pesquisador do Grupo de Pesquisa Gestão de Águas Urbanas – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental – UFPA. Mediador Formador 7º CEJUSC-UFPA. Formador junto à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Direito Animal e Controle Sanitário Animal e Formador Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA – Curso Ead Métodos Consensuais de Gestão de Conflitos e a Concretização dos Direitos Socioambientais.
Marco Aurélio Bezerra de Melo
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Diretor-Geral da EMERJ, Doutor e mestre em direito pela UNESA, Professor emérito da EMERJ e professor permanente do PPGD strictu sensu da UNESA.
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Mestrando em direito constitucional pelo IDP+ .
Maria Eduarda Moog
Doutoranda e Mestre em Direito Processual pela UERJ, Mestre em Direito e Negócios pela Bucerius Law School, Alemanha. Especialista em Resolução de Conflitos pela New York University, EUA.
Maria Tereza Uille Gomes
Advogada e Presidente do Instituto Clima, Inovação e Tecnologia. Ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (2017 a 2021), tendo Coordenado a Comissão Permanente da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Foi Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Doutora em Sociologia pela UFPR, Mestre em Educação pela PUC-PR, Pós graduada em Direito Administrativo e Direito Processual Penal. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.
Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Juiz de direito do TJRS, Ex-Conselheiro do CNJ e juiz auxiliar de Ministro do STF. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra e doutorando em direito pela PUC-RS.
Mateus Stallivieri da Costa
Advogado. Doutorando pela FGV-SP (2022). Mestre em Direito Ecológico e Direitos Humanos (UFSC, 2020). Pós-Graduado em Direito e Negócios Imobiliários (IBMEC, 2018-2019). Pós- Graduado em Direito Ambiental (IBMEC, 2020-2021).
Maxmillian Alves de Oliveira Merlo
Engenheiro Agrícola e Ambiental pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Miriam Coutinho de Faria Alves
Doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2014). Mestre em Direito pela Univer- sidade Federal da Bahia (2012). Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (2003). Membro Honorária da Rede Brasileira de Direito e Literatura. Vice Presidente da Comissão de Direito e Arte (Ibdfam/Se,2022-2023). Professora Adjunta da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Monique da Fonseca Rocha
Advogada Ambiental. Consultora da Mello Frota Advogados. Secretária Geral da Diretoria de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da OAB/RJ. Secretária-Geral da Comissão de Governança do Oceano da OAB/RJ. Pós-graduada pela PUC/PR. Autora de artigos em livros, revistas e jornais.
Nicola Moreira Miccione
Advogado, atual Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, onde tem as funções de orientar e superintender as atividades dos órgãos da Casa Civil; assistir ao Governador nos atos de gestão, nos assuntos referentes à administração civil e em sua representação oficial e social; coadjuvar nas relações governamentais com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades civis, entidades políticas, religiosas, classistas e de público em geral; supervisionar a gestão administrativa, financeira e orçamentária da Casa Civil e do Gabinete do Governador; e transmitir aos demais Secretários de Estado e as autoridades estaduais diretrizes fixadas pelo Governador (setembro/2020 até a presente data).
Paulo André Espirito Santo
Doutorando em Direito Público na UERJ. Mestre em Justiça Administrativa pela UFF. Juiz Federal. Ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Peter Mann de Toledo
Graduado no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (UFPR). Mestre em Geociências (UFRS). Doutor em PhD In Geology (University of Colorado). Pesquisador Titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE/MCT. Professor orientador do Curso de Doutorado – NUMA-PPGEDAM. Colabora com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Rafael de Oliveira Mônaco
Doutorando em Direito, Instituições e Negócios pela UFF. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM. Professor de Direito Empresarial da EMERJ e FGV. Professor de Direito do Consumidor na ESAJ. Juiz de Direito do TJRJ.
Raiana Collier de Medeiros
jornalista (formada pela PUC-Rio, em 2015).
Raphael Eyer Soares de Paiva
Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor na Universidade Iguaçu (UNIG) e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Advogado na Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).
Raquel Elias Ferreira Dodge
Foi a 41ª Procuradora-Geral da República e a 7ª Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Foi Procuradora-Geral Eleitoral e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Foi a primeira mulher a ocupar estas posições. É Mestre em Direito pela Universidade Harvard (2007), onde também foi Pesquisadora Visitante (2007-2008), Visiting Fellow (2005-2006 e 2008) Global Advocacy Fellow e premiada com a Gammon Fellowship do Programa de Pós-Graduação (2006-2007). É fundadora e primeira presidente do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente (2018-2019).
Ricardo Alberto Pereira
Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
Ricardo Cavalcante Pereira
Pós-graduando (lato sensu) em Direito Processual Civil na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Advogado na Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).
Ricardo de Oliveira Paes Barreto
Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE; Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e atual Corregedor Geral da Justiça do Estado, Professor da UNICAP em Recife-PE.
Riley Rodrigues de Oliveira
Economista, matemático e jornalista, especialista em Análise de Projetos Industriais e Tecnológicos e em Gestão Estratégica (INSEAD). Atual assessor Especial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, responsável por projetos estratégicos. 25 anos de experiência em projetos de desenvolvimento econômico e 20 anos de experiência como consultor em projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial nas áreas de viabilidade econômico-financeira, estratégias e fontes de financiamento. Integrou a Comissão Mista da Indústria de Defesa e participou da revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNR II e da legislação da Política de Defesa e Segurança Nacional
Rodrigo Fux
Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogado.
Rogel Martins Barbosa
Advogado. Sócio do Martins Barbosa Advogados. Doutor em Direito dos Resíduos
Rogerio Borba da Silva
Doutor em Sociologia pelo IUPERJ. Professor Permanente do Mestrado em Direito e Sustentabilidade Ambiental da UNIFACVEST. Professor dos Cursos de Graduação em Direito do IBMEC, UniCarioca e FAMIPE. Advogado.
Soraya Vieira Thronicke
Advogada e senadora da República, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal por dois mandatos (2019-2020 e 2023-2024) e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária. Endereço: Senado Federal Edifício Principal Ala Dinarte Mariz, gabinete 01.
Talden Farias
Pós-doutor e Doutor pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ) com doutorado sanduíche na Universidade de Paris 1/França. Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Advogado e consultor jurídico. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Vice-Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA).
Thais Monteiro Cabrera
Graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ). Membro da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA). Membro da Comissão Permanente de Logística Reversa do estado do Rio de Janeiro. Conselheira do Conselho Empresarial de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Saneamento da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Membro da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Gás Encanado (CSHG). Cursando MBA em Saneamento e Estruturação de Novos Negócios no Setor (IDP). Autora e Coautora de obras acadêmicas e de diversos artigos publicados na imprensa brasileira. Advogada Ambiental do Bichara Advogados.
Thomas Law
Doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, Mestre em Direito das Relações Internacionais Econômicas da PUC-SP, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FAAP, Especialista em Direito Penal Econômico pela GV-LAW, Coach e Árbitro do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, membro do IASP, UIA, ICCA e sócio diretivo da APECC – Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito de Compras.
Tiago Francisco da Silva
Advogado no escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto de Direito do Estado e Cidadania. Membro da Comissão de Estudos em Improbidade Administrativa da OAB/RJ.
Víctor Gabriel Rodríguez
Livre Docente em Direito Penal Pela USP. Professor de Direito Penal da USP/FDRP. Membro do Prolam-USP. Este trabalho é resultado parcial de estudos de Pós-Doutorado dos dois primeiros autores, supervisionados pelo último.
Werner Grau Neto
Advogado e professor. Especialista em Direito Ambiental, Mestre em Direito Internacional, Doutor em Direito Tributário.
É com muita alegria que apresento esta obra doutrinária contendo artigos escritos por notáveis juristas que se dedicaram ao estudo dos temas relevantes relacionados ao “Direito Ambiental e Climático”, que impactam diretamente em elementos que constituem parte estruturante da sociedade e meta de trabalho
do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo por meio de ações concretas relacionadas a políticas de sustentabilidade, alinhadas aos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)1, e ao princípio da dignidade da pessoa humana, esculpido no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal.
O presente livro, coordenado pelo Juiz de Direto e Professor da graduação e pós-graduação da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) Alexandre Chini, pela advogada, ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Professora do Mestrado em Direito da Universidade Positivo Maria Tereza Uille Gomes, pela Advogada Criminalista Julliana Jarczun e pelo Advogado Ambiental Leandro de Mello Frota, destaca-se pela relevância dos assuntos tratados, que perpassam pela análise de questões relacionadas à efetiva proteção do meio ambiente, com o uso da blockchain; ao dano ambiental na Costa dos Corais nordestinos; ao Direito Ambiental e climático como instrumento para a sobrevivência e a construção de uma nova sociedade; à contribuição do CNJ para a gestão socioambiental no Poder Judiciário; à reforma agrária como importante ferramenta de preservação ambiental; à tragédia do Rio Doce e sua reparação integral; ao federalismo cooperativo em matéria ambiental e direito do clima, também pelo exame de temas afetos à advocacia, regulação ambiental e mudanças climáticas; e ao desafio das três ecologias e o direito. A harmonia ambiental possível.
Por outro lado, a sustentabilidade e o próprio desenvolvimento humano digno são indissociáveis de todas as questões ambientais e climáticas. Essas, por sua vez, clamam por proteção e intervenção da sociedade e do Estado, até porque os recursos naturais são finitos e degradáveis e, assim, não há como ignorar que a sustentabilidade é uma necessidade para a sobrevivência da própria espécie humana.
Essa preocupação ambiental há muito passou a incorporar, no Direito Constitucional, as previsões protetivas em prol do meio ambiente. Como destacado pelo Ministro Herman Benjamin, em texto sobre o tema, a degradação ambiental começa a ser percebida como um problema efetivo e tangível, logo as provisões protetivas precisam ser incorporadas ao direito:
O que causou essa intrigante, não obstante obscura, mudança de estrutura constitucional? Errará quem apostar em uma inovação de moda, por isso efêmera, destituída de bases objetivas e alheia a necessidades humanas latentes e prementes, que usualmente antecedem o desenho da norma. Dificilmente, na experiência comparada, encontram-se instâncias em que transformações constitucionais de fundo sucedem por simples acidente de percurso ou capricho do destino. Aqui, sucede o mesmo, pois é a crise ambiental, acirrada após a Segunda Guerra, que libertará forças irresistíveis, verdadeiras correntes que levarão à ecologização da Constituição, nos anos 1970 e seguintes. Crise ambiental essa que ninguém mais disputa sua atualidade e gravidade. Crise que é multifacetária e global, com riscos ambientais de toda ordem e natureza: contaminação da água que bebemos, do ar que respiramos e dos alimentos que ingerimos, bem como perda crescente da biodiversidade planetária. Já não são ameaças que possam ser enfrentadas exclusivamente pelas autoridades públicas (a fórmula do nós-contra-o-Estado), ou mesmo por iniciativas individuais isoladas, pois vítimas são e serão todos os membros da comunidade, afetados indistintamente, os de hoje e os de amanhã, isto é, as gerações futuras. São riscos que à insegurança política, jurídica e social acrescentam a insegurança ambiental, patologia daquilo que o legislador brasileiro, com certa dose de imprecisão, chama de meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por vezes, de qualidade ambiental (BENJAMIN, Antonio Herman. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes (org.); LEITE, José Rubens Morato (org.). Direto constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 57-130.)
Dentro dessa narrativa, afinal, quem possui interesse na proteção ambiental? Em princípio, todas as pessoas potencialmente fruirão benefícios de um meio ambiente saudável. Dessa forma, a titularidade desse bem é mais ampla do que um coletivo de pessoas, pois pode incluir até as gerações futuras.
Assim, a proteção ao meio ambiente é tema que interessa a todos e não pode ser restringida a um grupo apenas, como bem anota Geisa de Assis Rodrigues:
Esse direito fundamental, social e difuso pertence a todos, na bela expressão compreensiva da Constituição Federal, inclusive às futuras gerações e aos demais seres vivos. Assim, todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, gozam do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em nosso país. O direito ao meio ambiente já nasceu rompendo com o paradigma de que direitos são atribuíveis a quem já nasceu ou tem potencial para tanto. (…). Reconhecer que devemos promover a equidade intergeracional é um enorme desafio, pois pressupõe a prevalência da lógica de longo prazo sobre a satisfação dos nossos interesses mais imediatistas, ou seja, a prevalência da absoluta fidelidade e solidariedade à humanidade.
Clima, meio ambiente, acesso universal a água potável e saneamento básico são pilares essenciais, premissas de uma vida saudável e digna, razão pela qual se destaca a importância da presente obra, que discute temas tão complexos, de forma tão aprofundada, clara e qualificada, que, por óbvio, torna-se mais fácil e eficiente quando há autores do nível desta coletânea. Por isso, acredito nesta imprescindível produção científica.
Parabéns aos coordenadores e aos autores por mais esta obra, na certeza de que já nasce com a propensão de se tornar uma grande contribuição ao Sistema de Justiça e ao exercício da cidadania!
Boa leitura a todos!
Ministro Humberto Martins
Superior Tribunal de Justiça – STJ
Com grande honra recebi o convite para escrever as linhas prefaciais da presente obra, cuja temática assume progressiva importância na contemporaneidade, tendo se tornado crucial nos últimos anos.
Com efeito, a Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Hu- mano, editada por ocasião da Conferência de Estocolmo, em 1972, consistiu na primeira norma a reconhecer o direito humano ao meio ambiente de qualidade. Simbolicamente, esse evento, que reuniu chefes de Estado de 113 países, inseriu a problemática ambiental entre as prioridades dos governos nacionais.
Vinte anos depois, a Conferência Eco-92, no Rio de Janeiro, introduziu a ideia de desenvolvimento sustentável, consubstanciada na necessária harmo- nização entre o crescimento socioeconômico e o uso adequado e razoável dos recursos naturais.
No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal estabeleceu que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sob essa perspectiva, o meio ambiente assume função dúplice no microssistema jurídico, na medida em que se consubstancia simultaneamente em direito e em dever dos cidadãos, os quais paralelamente se posicionam, também de forma si- multânea, como credores e como devedores da obrigação de proteção respectiva.
Essa duplicidade de posições e de funções, muito antes de desafiar a lógica da teoria das obrigações, simboliza a própria responsividade da Constituição para com a realidade social. Afinal, o homem é parte indissociável do meio ambiente. Por meio das interações genéticas biologicamente evolutivas que se sucederam nos últimos milhares de anos, o meio ambiente produziu a espécie humana, cuja vida depende da interação dos recursos nele contidos. Nesse ponto, nem os mais significativos avanços tecnológicos permitirão ao homem, em algum momento futuro, dissociar-se do meio ambiente, na medida em que a atividade humana inventiva e transformadora depende da matéria nele contida, sob todas as suas formas, para se concretizar.
No entanto, a capacidade dos indivíduos de desestabilizar o equilíbrio do conjunto de recursos naturais que lhes fornece a própria existência tem gerado legítimas preocupações, que se intensificaram sobremaneira na última década. Afinal, recursos naturais são escassos; determinados danos são irreversíveis ou extremamente agressivos à natureza; alterações climáticas tornaram-se problema real e gravíssimo; a poluição se alastra pelos grandes centros, entre outras evidências empíricas da crise ambiental. Portanto, o foco no crescimento econômico sem a devida preocupação ecológica consiste em ameaça presente e futura para o progresso das nações e até mesmo para a sobrevivência da espécie humana. O homem apenas progride como ser biológico e como coletividade quando se percebe como produto – e não proprietário – do meio ambiente.
Destarte, como bem elucida Daniel Bodansky, professor de Direito Internacional da University of Georgia School of Law, cada vez mais, urge-se por um modelo de desenvolvimento econômico preocupado com a preservação ambiental, visando conciliar as necessidades humanas, de um lado, e a escassez dos recur- sos naturais, de outro (BODANSKY, Daniel M. What is International Environmental Law? In: BODANSKY, Daniel M. The Art and Craft of International Environmental Law. Cambridge: Harvard University Press, 2009.).
A renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável foi firmada na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Natural (Rio+20), em 2012, que agregou ao debate a ideia de governança ambiental global. O nítido caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos organismos internacionais e das instituições não governamentais, progressivamente, uma atuação mais articulada para transformar a preservação da natureza em instrumento de combate à pobreza e às desigualdades.
Como já bem demonstrado por Cass Sunstein e Stephen Holmes (HOLMES, Stephen. SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes. New York: W.W. Norton & Company, 2000.), a proteção a qualquer direito, seja ele de cunho individual ou social, representa custos ao Estado, prescindindo, consequentemente, de uma alocação dos escassos recursos públicos. Nesse diapasão, a discussão a respeito de direitos, especialmente os de cunho social, não está somente adstrita a um debate principiológico. Para além do reconhecimento de direitos fundamentais, conquista histórica expressa- da na Carta Política de 1988, hoje, vivemos em um paradigma em que, cada vez mais, juristas precisam refletir, também, a respeito de como efetivá-los. É dizer: as promessas constitucionais expressas não podem deixar de vir acompanhadas de consequências jurídicas e fáticas concretas, cogentes e eficazes, sob pena de restarem vãs e frias enquanto letras mortas no papel, mera lírica constitucional.
A presente obra, produto da ilustre coordenação de Alexandre Chini, Julliana Jarczun, Leandro Frota e Maria Tereza Uille Gomes, debruça-se sobre diversos temas relevantes no Direito Ambiental e Climático, lançando luz sobre controvérsias jurídicas atuais e proporcionando reflexões de grande relevo, tanto de cunho teórico quanto pragmático.
Não tenho dúvidas de que o livro configurará importante contribuição para as discussões envolvendo tanto o aprimoramento da proteção legal do meio ambiente quanto da tutela jurisdicional a ele relacionada. Hodiernamente, é essencial que os profissionais de direito sejam capazes de avaliar os benefícios e os riscos ecossistêmicos de qualquer iniciativa.
Com a certeza de que a presente obra já se lança como uma referência, parabenizo seus autores pela brilhante produção e desejo a todo/as uma excelente leitura! Que as suas lições edifiquem no intelecto dos operadores jurídicos as conquistas concretas a serem apreciadas pelos jurisdicionados de hoje e do amanhã.
Brasília, 18 de julho de 2023.
Ministro Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Professor Titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Filosofia.
