🎉 Centenas de obras publicadas nas mais variadas áreas do conhecimento humano.
Por Jorge Gama
No dia 21 de maio de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.300, estabelecendo oficialmente a aguardada reforma do setor elétrico brasileiro. Com mudanças estruturais, a medida dá continuidade a discussões iniciadas há quase uma década e introduz diretrizes que dialogam — e, em alguns pontos, rompem — com o Novo Modelo do Setor Elétrico, tema amplamente analisado por Maurício Tolmasquim na obra homônima publicada pela Synergia Editora.
O livro de Tolmasquim, que se consolidou como uma referência no debate sobre a evolução do setor elétrico brasileiro, descreve a transição do modelo verticalizado estatal para o ambiente de livre competição, com ênfase na separação das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além da introdução de mecanismos de leilão e contratos regulados. A obra também aponta desafios estruturais, como os subsídios cruzados, a alocação assimétrica de encargos e a necessidade de modernização regulatória para expansão do mercado livre.
O Sucesso da obra foi tão grande que chamou a atenção de investidores estrangeiros e em 2105 foi traduzida para o inglês e para o mandarim pela China Eletric Power Press, que comprou os direitos de tradução da Synergia Editora e pela www.walterpub.com.cn, que obteve o direito de tradução diretamente com a EPE.
Em 2017, a State Grid, uma empresa estatal chinesa, adquiriu 54,64% da CPFL Energia, tornando-se o acionista controlador da maior empresa de distribuição privada de energia do Brasil. A aquisição, avaliada em cerca de US$ 4,5 bilhões (R$ 14,19 bilhões na época), foi um marco para a expansão chinesa no mercado brasileiro e, em particular, no setor elétrico.
A MP 1.300/2025, portanto, aparece como uma resposta a muitas dessas questões apontadas por Tolmasquim, ao mesmo tempo em que promove avanços mais ousados em áreas específicas. A seguir, destacamos os principais pontos de comparação:
No livro:
Tolmasquim já antevia a importância de ampliar o mercado livre de energia como forma de melhorar a eficiência alocativa e aumentar a competição no setor. Ele destacava os obstáculos regulatórios e a assimetria de encargos como barreiras à expansão.
Na MP:
A medida estabelece prazos concretos para a abertura do mercado: consumidores industriais e comerciais a partir de agosto de 2026, e consumidores residenciais e pequenos comércios até dezembro de 2027. Isso rompe com o modelo vigente de monopólio das distribuidoras e permite liberdade de escolha do fornecedor de energia, com uma lógica semelhante à que ocorre nos setores de telecomunicações.
No livro:
Embora o foco do livro seja mais técnico e estruturante, Tolmasquim trata das políticas de universalização e da importância de mecanismos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destacando o desafio do financiamento cruzado dos subsídios.
Na MP:
A Tarifa Social foi substancialmente ampliada. Famílias de baixa renda com consumo até 80 kWh mensais agora têm isenção total na conta de luz, ampliando o benefício para cerca de 60 milhões de pessoas. A medida reforça o caráter social da política energética, mas ao custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano — valor que, segundo o governo, será compensado com a abertura de mercado e reequilíbrio de encargos.
No livro:
Um dos pontos centrais do “Novo Modelo” é o debate sobre a alocação ineficiente dos custos da segurança energética, que penaliza especialmente os consumidores do mercado cativo de baixa tensão.
Na MP:
A reforma corrige distorções históricas nesse ponto ao redistribuir os encargos de forma mais equitativa. Consumidores do mercado livre, que antes não contribuíam para certos encargos como a segurança do suprimento, passarão a assumir parte desses custos. Trata-se de uma medida de justiça tarifária.
No livro:
Tolmasquim analisa o papel da autoprodução e os incentivos às fontes renováveis, mas alerta para o risco de desequilíbrios provocados por incentivos mal calibrados e uso estratégico da autoprodução para fins comerciais.
Na MP:
A nova regra limita a autoprodução à geração nova, coibindo o uso oportunista de contratos de autoprodução para obtenção de benefícios fiscais em projetos antigos. Além disso, amplia-se o prazo para registro de contratos de energia incentivada, promovendo uma transição regulatória mais suave.
No livro:
O monopólio natural da distribuição é tratado com cautela, dado seu papel técnico essencial. Tolmasquim propõe maior transparência e eficiência, mas dentro de um modelo ainda regulado.
Na MP:
A MP rompe com esse paradigma ao permitir que consumidores residenciais escolham seus fornecedores, mesmo que tecnicamente continuem usando a infraestrutura das distribuidoras locais. Ainda que a abertura seja gradual, trata-se de uma inflexão profunda na lógica do setor.
A Medida Provisória 1.300/2025 inaugura um novo momento no setor elétrico nacional. Muito do que foi proposto, analisado e defendido por Maurício Tolmasquim em O Novo Modelo do Setor Elétrico ganha contornos concretos nesta reforma, mas a MP vai além ao introduzir medidas sociais e de abertura de mercado com impacto direto na vida da população.
Para os leitores e especialistas que acompanharam a evolução conceitual do setor por meio da obra publicada pela Synergia Editora, a MP representa uma aplicação prática, com potencial de consolidar avanços esperados há décadas. Resta agora acompanhar sua tramitação no Congresso e os desdobramentos regulatórios que definirão o sucesso (ou não) dessa transição.
Leia mais:
📘 O Novo Modelo do Setor Elétrico – Maurício Tolmasquim (Synergia Editora). Disponível em: https://synergiaeditora.com.br/produto/novo-modelo-do-setor-eletrico-brasileiro-2a-edicao/
📑 MP 1.300/2025 na íntegra – Agência Senado
