Reserva de vagas para profissionais qualificadas: ainda é preciso? Por Daniela Garcia Giacobbo
Daniela Garcia Giacobbo A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel abriu Consulta Pública para regulamentar o Decreto 11.835/23, que altera, entre outras coisas, as atribuições e a composição do Conselho Administrativo e da Diretoria Administrativa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, considerando as regras que estabelecem, às indicações, requisitos de qualificação […]