A Interface do Direito de Energia – Tomo IV

O Tomo IV da coleção A Interface do Direito de Energia aprofunda a análise crítica e interdisciplinar das transformações em curso no setor elétrico brasileiro. Os artigos abordam temas centrais da regulação e da governança energética, como constrained-off, geração compartilhada, resposta da demanda, desafios tarifários da CEA/AP, regulamentação do armazenamento (BESS) e justiça tarifária sob múltiplas perspectivas. A obra também analisa o papel das agências reguladoras, a conexão de renováveis à transmissão, instrumentos de descarbonização e os impactos da MP 1.212/2024. Mais do que seguir a legislação vigente, convida à reflexão sobre o Direito como pilar da política energética nacional.