A conferência do Clima que acontece em Dubai, e vai até o dia 12/12, reúne líderes mundiais, representantes do setor privado e sociedade civil, tem cerca de 74 mil participantes, sendo 2,4 mil brasileiros, dos quais 400 são membros do governo, incluindo o Presidente Lula, e 15 ministros.
O presidente Lula, além da participação oficial no evento, fez várias reuniões de negócios em diversos países do Oriente Médio. O Brasil leva um ambicioso plano para a criação de um fundo internacional para a preservação de florestas e o fomento de uma economia florestal que envolverá cerca de 80 países das Américas, da África e da Ásia que detêm a maior parte das florestas tropicais ainda remanescentes da Terra.
Mesmo que a proteção de florestas e pesquisas para uma bioeconomia florestal não resolva de forma direta as demandas da emergência climática, o governo brasileiro sabe que defender a criação desse Fundo faz parte das ambições de liderança climática do país.
Como parte de um projeto de transição para uma economia verde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na COP 28 um plano para fortalecer iniciativas de economia verde no Brasil. Segundo ele, os estudos, apresentados por organizações privadas, apontam a possível criação de 7,5 a 10 milhões de empregos em diversas áreas, com destaque para bioeconomia, agricultura e infraestrutura.
Além da transição no país, a proposta tem a ambição de incentivar o Sul Global a se tornar ponto focal de economia verde, ao defender uma globalização ambientalmente sustentável e socialmente inclusiva.
Os estudos citados pelo ministro indicam que, para concretizar esse cenário, o Brasil precisa de investimentos adicionais da ordem de US$ 130 a US$ 160 bilhões por ano ao longo da próxima década.
O plano brasileiro de transição ecológica já conquistou um aliado importante. Neste sábado, 2, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o enviado de Joe Biden para questões climáticas, John Kerry, que já anunciou apoio do governo dos Estados Unidos ao Plano de Transição Ecológica do Brasil.
Com a parceria, os Estados Unidos deverão cooperar na implementação do plano e na geração de recursos privados, governamentais e filantrópicos. Haverá, também, iniciativas na área da tecnologia, incluindo o uso de inteligência artificial, para acelerar, por exemplo, a “implementação de sistemas de monitoramento florestal”.
Na “trilha da COP 28”, a maioria das empresas acredita que o Brasil possa ser o protagonista do futuro sustentável.
Desde 2009, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), participa anualmente das COPs sobre Mudança do Clima, acompanhando as negociações, mas esta será a primeira vez que terá um estande próprio para promoção das iniciativas bem-sucedidas da indústria brasileira na agenda global de clima Brazilian National Confederation of Industry – for a low carbon industry.
As principais atividades que estão sob a organização da CNI, e setores e entidades parceiros são:
Organização de ações de relacionamento técnico, institucional e comercial, realização do side event Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono, organização de visitas técnicas/benchmark , realização do Brazilian Industry Day no pavilhão do governo brasileiro, lançamento de 5 publicações, com destaque para o estudo “Oportunidades e Riscos da Descarbonização da Indústria Brasileira- roteiro para uma estratégia nacional”
A atuação da CNI objetiva posicionar a indústria brasileira como player estratégico
na oferta de soluções para a transição global para uma economia de baixo carbono, aumentar a influência do setor industrial nas negociações que o governo brasileiro realizará junto às demais partes, promover ações e resultados concretos da indústria junto a líderes empresariais e governamentais que reafirmam o comprometimento do setor industrial brasileiro com a agenda climática global, ampliar o conhecimento do setor industrial sobre os encaminhamentos e impactos das negociações dos países, fortalecer relações institucionais, técnicas e comerciais junto a empresas, delegações, entidades internacionais e governos, prospectar parcerias tendências e novas tecnologias
O Setor mineral brasileiro, representado pelo Instituto Brasileiro de Mineração- IBRAM, em documento elaborado para o evento, defende a criação do Mercado Brasileiro Regulado de Créditos de Carbono como mecanismo econômico para viabilizar a transição para a economia de baixo carbono. Para tanto, é necessário que exista um mercado de carbono robusto, creditício e regulado a fim de promover a efetiva compensação das emissões, ou seja, por meio da compra de créditos de carbono em mercados robustos (cap and trade).
Olhando para as iniciativas já em curso no Brasil, o documento lista uma série de iniciativas que precisam ser levadas a cabo pelo governo Brasileiro, a saber:
Criação/consolidação de Arcabouço legal interno com regulamentações que preencham lacunas legais acerca de temas relacionados à mudança do clima, tais como governança, competências normativas e administrativas, metas voluntárias e compulsórias e instrumentos econômicos; Integração das iniciativas na agenda de mudança do clima no governo federal, compatibilizando as políticas setoriais e buscando a coexistência harmoniosa entre os diferentes marcos regulatórios nas três esferas de governo; Desenvolvimento de mecanismos financeiros existentes para uma economia de baixo carbono, de modo a garantir que o fluxo de recursos permeie o setor industrial brasileiro e a mineração, induzindo ações efetivas de redução de emissão de GEE; investimentos em infraestrutura e logística que busquem integrar os elos das cadeias produtivas e mitigar o risco climático; Simplificação ao acesso e ampliação da participação da indústria a recursos financeiros para fomento do investimento em baixo carbono; Destino dos recursos financeiros oriundos de futuros mecanismos de precificação de carbono para investimentos em ações de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); Ampliação, apoio e manutenção eficazes das redes de monitoramento de variáveis hidrológicas, meteorológicas e climáticas para possibilitar o aprofundamento de estudos prospectivos, considerando tais variáveis de forma sistematizada, incluindo estudos de vulnerabilidade; Implementação de infraestruturas com maior resiliência à mudança do clima, principalmente nos setores urbano, transporte, portuário, telecomunicações, geração e distribuição de energia e mudança do uso do solo; Criação de incentivos para o aumento da capacidade de gestão e prevenção dos riscos climáticos nas áreas de maior vulnerabilidade aos eventos extremos oriundos da mudança do clima no País; Ampliação dos programas de conservação e uso eficiente da energia; Fomento à pesquisa científica e a educação pelos órgãos públicos e privados; Investimentos em P&D&I para estudos relacionados a captura e remoção de CO2, a eficiência energética e aos efeitos da adaptação à mudança do clima; Mecanismos de monitoramento e ações contra o desmatamento são atribuições exclusivas dos órgãos públicos.
CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, parceiro Econservation, Gestor de sustentabilidade da Associação Mineradores de Ferro do Brasil (AMF). Profissional Senior em Gestao Ambiental, membro do Conselho Editorial e colunista do Canal Synergia.
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ADIMIN – Associação para o Desenvolvimento do Direito da Mineração.
Universidade Federal de Viçosa
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
