O saneamento básico constitui um desafio central para o desenvolvimento do país e um compromisso para a Associação Brasileira de Agências Regulado- ras (ABAR) desde sua criação, 24 anos atrás. Atualmente, nossa entidade reúne, entre suas filiadas, 63 agências, que representam 90% da regulação dos serviços públicos de saneamento no país.
Por meio dos debates apresentados na Câmara Técnica de Saneamento Bási- co, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan), na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social (CTJI-GCS) e nos cursos à distância oferecidos pela ABAR, centenas de reguladores de todo o país são atualizados so- bre as transformações pelas quais passam os setores de infraestruturas regulados.
Em 2020, o Estado brasileiro se comprometeu, ao aprovar o Novo Marco do Saneamento, a universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Cumprir as metas impõe ao país, com a sétima maior população do planeta, a superação dos obstáculos de sua heterogeneidade geográfica, social e institucional. Nossa atuação frente a esses desafios será decisiva para as condições de vida que terão nossos filhos e netos. Por isso, a ABAR participa da edição desta obra “Regulação e Desenvolvimento Sustentável: Instrumentos para a efetividade das políticas pú- blicas de infraestrutura”, coordenada por profissionais de excepcional conheci- mento dos desafios regulatórios.
Parabenizo e agradeço, também, cada autor que trouxe suas contribuições relevantes e qualificadas para a regulação nacional, sempre com o olhar de pre- ocupação com a efetividade das políticas públicas de infraestrutura no Brasil.
Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides
Presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR)
O saneamento básico é pauta de intensas discussões nos últimos anos, no- tadamente pelo necessário esforço de universalização de acesso aos serviços pú- blicos negligenciados para grande parte da população brasileira. Estamos diante de cenário desafiador que pressiona o Poder Público e a sociedade por soluções rápidas e efetivas para eliminar a falta de acesso a serviços públicos essenciais, como água potável, tratamento de esgotos e adequada disposição de resíduos, em pleno século 21.
O conjunto normativo que orienta o setor, detalhado na Lei de Diretrizes Nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007), pressionado para dar efetividade a vários pontos carentes de atenção legal, sofreu recentes alte- rações com a Lei nº 14.026/2020, em especial para criar uma ambiência legal de contratualização, padrão de indicadores e metas de qualidade dos serviços, regionalização para ganho de escala e harmonização regulatória por meio de normas de referência emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Nessa perspectiva, o setor de saneamento vem sendo desafiado a dar efetivi- dade e levar cidadania a parte da população brasileira que ainda não desfruta de condições básicas de dignidade, por meio de acesso à água potável, coleta, afas- tamento e tratamento de esgotos domésticos produzidos e coleta e destinação de resíduos sólidos de forma ambientalmente adequada.
O desafio é imenso, e as agências reguladoras infranacionais de saneamento básico estão mobilizadas com o firme propósito de oferecer estabilidade norma- tiva, previsibilidade e segurança jurídica para os necessários novos investimen- tos no setor.
Nessa perspectiva foi pensada a presente coletânea de artigos técnicos, de- nominada como “Saneamento básico e regulação: instrumentos para efetividade do desenvolvimento sustentável”, com o firme propósito de reproduzir ideias e difundir boas práticas regulatórias para os setores regulados, sociedade civil e órgãos públicos da área de saneamento básico, sempre com a visão da prática setorial e das melhores experiências nacionais e internacionais.
A coletânea foi pensada em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, em seu propósito de difusão de conhecimentos regulatórios por meio de publicações, capacitações, Câmaras Técnicas temáticas.
A coletânea conta com 23 artigos de alta qualidade acadêmica e aprofunda- da visão acerca de temas atuais, relevantes e de impacto para as áreas de regu- lação do saneamento básico, recursos hídricos e desenvolvimento sustentável.
Com o desejo de uma ótima leitura.
Carlos Roberto de Oliveira Daniela Janaína Pereira Miranda eLeandro Mello Frota
